Protestos dos Idiotas.
É mais do que sabido que os
brasileiros, de um modo geral, de norte à sul e mesmo os que vivem no exterior
estão decepcionados com as autoridades públicas, especialmente com os desmandos
e atos de improbidade administrativa e
tantas incontáveis práticas ilegais e aéticas.
Organizado o estado no
sistema federativo, ainda que altamente centralizado em poderes conferidos à
União, o Brasil dispõe de pessoas políticas locais e regionais concebidas para
dispor de poderes púbicos para os Municípios, Estados federados, Distrito
Federal, além da União, que constituem a República regida por ordem jurídica
submetida à Constituição e complexo de normas ramificadas desta que é a única
fonte legítimada.
Dentro desse quadro
institucional em vigência é que surgem as autoridades que estão dando causa a
tamanho descontentamento, posto a ineficiência e criminalidade daqueles que
dentro das suas esferas de competências não cumprem o comando constitucional,
provocando vazios que dia a dia estão distanciando o povo do estado de direito.
Surge a ruptura prejudicial
ao bem estar da sociedade que anceia por atitudes dignas e probas dos que regem
os destinos da federação.
Imperceptível à primeira
vista, dada a centralização de poderes políticos exacerbados no comando da
União, com estrutura tributária concentradora de arrecadação e distribuição
discricionária e altamente injusta, os equívocos, omissões e má gerenciamento pelos
administradores dos Estados, Distrito Federal e Municípios, saem ilesos à
protestos e não provocam a ira popular, escondidos que estão sob o manto da
federação mal construída.
De outra parte insta lembrar
que nesse quadro institucional a República tem poderes com atribuições em todos
os níveis de seus entes federados, de modo que a chefia do Poder Executivo
Federal é vista como responsável por todas as láureas e equívocos do poder
público pelos olhos inocentes do povo que ignora a ordem jurídica constituída.
Há no espaço republicano
federativo, prefeitos e governadores liderando administração dentro de espaços
territoriais e materiais pré definidos que lhes competem com exclusividade ou
em parcerias, assim como o Poder Legislativo além da Câmara e do Senado que
constituem o Congresso Nacional com elevadas atribuições, tem as Câmaras de
Vereadores e as Assembléias Legistativas dos Estados e do Distrito Ferderal,
cujas atribuições são acobertadas e desaparecem diante da referida concentração
de poderes políticos à União, notadamente ao Poder Executivo federal.
Para ilucidar basta ver o
comportamento popular diante da falta d’água no Estado de São Paulo,
comprovadamente decorrente do má gerenciamento das autoridades locais, que
passa incólume à censura da população, que ignora a responsabilidade dos
Poderes Públicos daquela unidade da federação, atribuindo a situação calamitosa
à União.
Do mesmo modo, não se condena
a omissão municipal em permitir construções irregulares ao longo de áreas non idificáveis, como as represas
situadas na região metropolitana paulistana, causadora de condições
desfavoráveis ao armazenamento da água e sua poluição
exacerbada,voltando-se o censo popular à
União.
E assim é conduzido o
comportamento dos cidadãos que, ignorando as autoridades e obrigações
constitucionais de cada um, diante de tamanha concentração, culpa-se
repetidamente à União pelas deficiências que se constata em todas às áreas que
o Poder Público deveria atuar e deixa a desejar por razões que advém do despreparo
até práticas criminosas.
Com esse quadro institucional
e vigorando a ordem jurídica legitimamente estabelecida só idiotas e
desconhecedores da real situação saem às ruas para protestar, ignorando
caminhos legais para ultimar as providencias mínimas necessárias para se chegar
a mudança de rumos pela administração pública.
O próprio ordenamento
jurídico constituído e democraticamente posto em vigência dá instrumentos
hábeis para que a população promova medidas e responsabilize as autoridades
próprias, sem violar qualquer dispositivo constitucional que de garantias
àquele que é acusado de prática delituosa de qualquer natureza.
Mas ninguém ultima essas
providencias, indo para às ruas protestar e revelar o descontentamento, sem
objetivo que possa vir concretizar-se. Não será com fora Dilma que a epidemia
de dengue será sanada, ou a falta de creche será preenchida e a corrupção da
Camara de Vereadores de Florianópolis, cujos edis são objeto de processo crime
e alguns foram presos, será restabelecida a ordem ideal...(!!!)
Assim, o que se vê é o
protesto dos idiotas, pois agindo desse modo, os desmandos locais continuarão e
serão incentivos para que elevadas autoridades da República continuem agindo à
margem da legalidade pois sabem que não haverá punição judicial ou política.
Melhor refletir, mudar o
comportamento e agir consciente.
Agrupar multidões nas
metrópoles ou alguns patriotas nas pequenas cidades para protestar não leva ao
que se pretende. Cananéia tem tudo para ser um presépio dada as qualidades que
foi brindada pela natureza e a docilidade de seu povo acolhedor. Berço da
história brasileira se quer a sua biblioteca está em condições dígnamente
mínima para se revelar como tal. Então o protesto deve ser outro e ter como
destino não as autoridades federais.
Guaraqueçaba estagnada no
isolamento imposto por desleixo de seus representantes tem reclamar: Gritar
pela BR101 que não chega até lá, mas também reclamar da saúde, da segurança, da
educação e cultura e tantas coisas que não cabem à União, mas ao Estado ou ao
Municipio agir.
Angra dos Reis, a cidade que
sedia as Usinas Nucleares, corre perigo num acidente... A Ilha Grande corre
risco de ficar sem comunicação com o continente, não dispõe de agencia
bancária, não tem transporte entre o Abraão e as outras vilas, carece de
atendimento hospitalar a altura das necessidades... O protesto para buscar
esses mínimos direitos deve se dirigir à todas as autoridades locais, estaduais
e federais, sendo inóquo gritar apenas contra a Presidente da República.
Enfim: Melhor repensar e agir
mais coerente.
O litoral, o caiçara, o homem
do povo precisa gritar e reclamar sempre, mas não agindo como idiota que não
sabe caminhar para um destino objetivando concretos resultados.
Não basta fora Dilma. É
preciso gritar contra o vereador, contra o deputado, o senador, contra o
inspetor de quarteirões, contra o síndico do prédio e contra todos que, omissos
estão provocando a insatisfação geral...
Roberto J. Pugliese
Consultor
da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.
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