Pesos e medidas distintas: Ilhas e ilhas !
Por incrível que possa parecer,
enquanto num canto do litoral construções são amaldiçoadas noutro, o espaço
para erguê-las é ampliado mostrando-se claramente a situação paradoxal em
relação a política ambiental que se vive no país.
É sabido que o Brasil
historicamente é injusto, corrupto e provoca às pessoas probas e honestas
desilusões constantes, dado o comportamento institucional daqueles que comandam
politicamente e administram com mão de ferro para alguns e penas de ganso para
outros.
Mas o que se observa ao longo do
litoral e em especial nas ilhas é o ápice de tudo de condenável que se possa
atribuir. São inúmeras as ilhas da costa brasileira e, destacam-se algumas por
serem habitadas, inclusive densamente, causando trauma ambiental em
praticamente todo o bioma terrestre e marinho do seu entorno.
Assim, com mão de ferro, estamos
vendo diariamente, o Ministério Público Federal e dos Estados, pedirem ao Poder
Judiciário em ações civis públicas, demolições de construções por agredirem o
meio ambiente ou violarem legislação ou aparato jurídico elaborado com o fim
preservacionista. Vemos em todo o litoral brasileiro inclusive nas ilhas e ilhotas
espalhadas pela costa atlântica.
A regra hoje é clara: Construções
erguidas em situações que a legislação condena, mesmo que já se encontram a
tempo anterior a lei, devem ser derrubadas. Assim, uma limpa está acontecendo
em ilhas cujas construções foram erguidas há mais de 50 anos... e não tem choro
nem vela.
Agora, para favorecer alguns
expoentes da mídia, e consequentemente o mercado imobiliário ávido por espaços
nesses paraísos intocáveis, até então preservados em razão da legislação, o
governo do Rio de Janeiro está alterando toda a legislação que tutela o meio
ambiente de inúmeras ilhas situadas na baia da Ilha Grande.
Mudanças jurídicas radicais
permitirão sejam erguidos prédios, partilhados o solo em loteamentos e
desmembramentos e hotéis poderão ser instalados em praias, enseadas, ilhas e
ilhotas de Angra dos Reis...
Enquanto que a ilha do Mel,
paradisíaca ilha do litoral paranaense, é palco de ações demolitórias, através
das quais se pretende derrubar construções tradicionais existentes há várias
décadas.
E não termina aí, merecendo ser
lembrado que a ilha de Cananéia, sede do
município e de Comarca do mesmo nome, são objeto de demolição, por ordem
judicial, hotéis, mansões e barracões, sob o mesmo argumento ecológico.Paradoxal,
pois, noutros cantos, tão preciosos ou mais sob a ótica ecológica, os Poderes
Públicos se submetem a caprichos de particulares, de interesses do capital
internacional e até mudam legislação tradicional preservacionista.
Enfim, sem muito lero lero, mais uma vez fica patente que
o amigo do rei, o nobre, o capital vale e muda lei, decisão judicial e altera
condições ambientais então frágeis para satisfazer interesses nem sempre justos
e honestos.
Exemplo vivo e recente é o entorno
da Lagoa da Conceição na formosa ilha de Santa Catarina: Após longo e tortuoso
processo mal questionado, a municipalidade foi condenada a cumprir a legislação
e com isso, prédios serão derrubados... Mas o esgoto in natura, permanecerá jorrando ao descoberto sem qualquer
tratamento, poluindo diariamente a laguna que paulatinamente entupida, tem seu
bioma destruído sem que os Poderes Públicos tomem as medidas minimamente
necessárias para concretizar a preservação do gracioso cartão postal da cidade.
Viva o Brasil! Ordem e Progresso.
( !)
Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de
Marinha e seus Acrescidos. Letras Jurídicas, 2009.
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