OAB e o patrimônio da União.
No último dia 6 de novembro o
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Santa Catarina
celebrou convenio com a Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina
para ocupar por mais vinte anos o imóvel que está sua sede.
Assim a OAB reconhece como
patrimônio da União o imóvel, contrariando teses contrárias.
De um lado, merece aplausos a
atitude política da Ordem e regularizar o patrimônio, mas de outro, vaias por
reconhecer propriedade da União o que pode ser particular e ser de seu
verdadeiro domínio.
Lamentável.
Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, 2009, Letras Jurídicas.
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