TRF4 mantém proibição de pesca com rede
anilhada em SC.
O Expresso Vida lamenta
profundamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região que negou
liminarmente o recurso interposto pela Federação de Pescadores do Estado de
Santa Catarina e manteve a proibição de pesca com rede de cerco no litoral e no
interior do Estado.
Os pescadores artesanais são
prejudicados. Conforme o Ibama, a pesca de anilha não constitui modalidade
tradicional de pesca da tainha do litoral catarinense, conforme alegado pelo
autor da ação.
A par dessa triste notícia
para os profissionais artesanais, merece registro que no último dia 29 de junho
se comemorou em todo o país o dia do pescador.
Segundo dados oficiais são
850 mil pescadores que exercem a profissão regulamentada pelo Decreto Lei 221,
de 1967.
As principais reivindicações da categoria, segundo a
Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), são a aposentadoria
especial aos profissionais após 25 anos de contribuição, mais autonomia ao MPA
para a gestão dos recursos pesqueiros do País, maior agilidade na distribuição das
novas carteirinhas de pescadores e a revisão de períodos de defeso – época em
que as atividades de caça e pesca ficam vetadas ou controladas em diversos
locais do território nacional para a preservação das espécies. Este período é
estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama).
O Expresso Vida divulga também que recentemente o
escritório Pugliese e Gomes Advocacia participou do maior acordo judicial
celebrado em Santa Catarina, onde 2.700 pescadores artesanais da região norte
do Estado estão sendo beneficiados em indenização decorrente do derramamento de
óleo em acidente que ocorreu há seis anos atrás, em acidente provocado e sob a
responsabilidade da Acelor Mitral, multinacional do Aço, instalada em São
Francisco do Sul e a balsa pertencente a Norsul que navegava no interior da
baia de Babitonga.
O escritório trabalha há muitos anos com pescadores
profissionais artesanais, colônias de pescadores e a Pastoral da Pesca, em São
Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Roberto
J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005 –Leud
( Fonte = Ag 5013661-21.2014.404.0000/TRF 4 a. região )
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