Magistrada do Rio
julga seus próprios processos.
Uma juíza de direito do Rio de Janeiro está sendo
investigada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Corregedoria do
TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por julgar processos em que ela
mesma aparecia como autora.
A magistrada aparece como autora e julgadora de
quatro processos. Os casos são semelhantes: sentindo-se lesada por alguma
empresa, Sílvia Criscuolo entrava com uma ação pedindo indenizações. Os casos
tramitavam nos JECs (Juízados Especiais Cíveis), por terem o valor da causa
inferior a 20 salários mínimos (cerca de R$ 14,5 mil). Nesses processos, a
juíza recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.
A Magistrada é juíza titular de Juízado Especial
Civel. Ela aparece como autora em 23 processos na Justiça do Rio de Janeiro, e
como ré em outros quatro. Segundo as investigações do CNJ, a magistrada entrava
com as ações nos locais onde trabalhava.
De acordo com o CNJ, Sílvia Criscuolo participava das audiências como
autora diante de um juiz leigo. Após ser encerrada a audiência, ela assumia seu
papel de juíza titular para decidir sobre seu próprio caso. Em sua defesa ao
CNJ, a magistrada justificou que ela "decidiu no meio de outros processos
sem saber que fazia parte deles".
Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
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