quinta-feira, 30 de maio de 2013

Memória nº09 - Expulsão do Círculo Militar de São Paulo.


Memória 9
CIRCULO MILITAR

Eram os anos de chumbo. Nos seus vinte anos de idade na condição de  dependente de seu pai, junto com seus irmãos, freqüentava o Circulo Militar de São Paulo.

Tinha amigos. Jogava tênis. Fazia sauna. Aos domingos tinha a concorrida domingueira. Enfim, um clube social, à Rua Abílio Soares, próximo a Assembléia Legislativa, no Parque Ibirapuera.

Residia com a família à Rua Manoel da Nóbrega, distante apenas alguns quarteirões do clube. Na redondeza tinha muitos amigos.

Àquele tempo, ser barbudo era sinônimo de comunista e ser comunista era ser contra a Revolução que os golpistas do poder impunham à vontade do povo.

O clube através de sua diretoria determinou ser proibido freqüentá-lo se fosse barbudo e ele tinha longas barbas, como até hoje as tem. Eram escuras, com alguns fios ruivos. Atualmente são brancas, com alguns fios que permanecem ainda escuros.

Reunido com amigos sócios do clube, resolveram enviar carta a direção, pedindo que a medida fosse revogada. Entre outros argumentos, falaram de militares, cujos bustos estavam expostos no clube e eram barbudos. Falaram de Jesus e da importância de estarem presente no clube e não vagando, nas horas de lazer, pelos bares etc.

Não adiantou. A carta foi mal recebida. Seu pai foi chamado. Não deu bola. Apenas comunicou que dera educação ao filho e que ele sabia o que estava fazendo. Um procedimento administrativo foi instaurado. Foi suspenso preventivamente.

Durante o período, ficou com medo. Mas enfrentou. Num determinado sábado, haveria o interrogatório: Um advogado e diretores membros da Comissão Processante... e o resultado esperado foi assinalado: EXPULSO.

O Gal. Cláudio presidente expulsara pela insolência de rebater sua determinação com argumentos. Atitude própria de general frustrado.

Certa tarde estava na casa de um de seus amigos e uma senhora foi visitar a dona da casa. Como estavam ocupados, ele fez as vezes de dono da casa enquanto aguardavam a verdadeira dona, mãe do amigo.

Soube depois que a senhora o elogiara pela a educação e boa conversa e que ouviu da dona da casa que o marido dela, o referido Gal. Cláudio o havia expulsado, em razão da barba...

Mas logo, haveria eleições no clube. O candidato da oposição era o Almirante que residia nas imediações. Junto com alguns amigos foi a sua casa e explicou que fora expulso, que iria fazer campanha para ele e gostaria que se fosse vencedor revisse o processo. Se achasse injusta a expulsão então anulasse ou então mantivesse a expulsão...

Durante uns 30 ou 40 dias, andou de casa em casa nas imediações pedindo votos ao Almirante e o veredicto das urnas foi vitória da oposição. Gal. Cláudio perdeu.

Posse do Almirante e depois de alguns dias, lembrado, determinou fosse revisto o processo. Passado uns 60 dias, seu pai recebeu uma comunicação que o filho estava sendo readmitido, visto que a expulsão fora decretada nula.

Feliz, escreveu outra carta e protocolou no clube. Nela dizia que estava se excluindo do clube, visto que era uma associação autoritária e não iria permanecer ali como sócio... 

Essa passagem está bem viva em sua memória.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
membro da ACADEMIA ITANHAENSE DE LETRAS
membro da ACADEMIA ELDORADENSE DE LETRAS

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Direito Ambiental x Direito Penal = Fato Social


PESCADOR É ABSOLVIDO -

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver um réu acusado de crime ambiental. Denunciado por pescar ilegalmente em período defeso às margens do rio Uruguai, em Garruchos (RS), no dia 6 de outubro de 2006, ele foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos. 


O réu foi flagrado com seis peixes, devolvidos com vida ao rio. Por maioria, a Quinta Turma entendeu que a conduta não provocou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei ambiental. O ministro Jorge Mussi, autor do voto vencedor, argumentou que a apreensão de seis peixes, devolvidos ao rio com vida, não afetou o equilíbrio ecológico. 

A decisão da Turma foi proferida em agravo regimental interposto contra decisão que, inicialmente, havia negado seguimento a recurso especial do Ministério Público Federal. 

Ao julgar apelação do réu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, com o argumento de que o princípio da insignificância não se aplicaria a delito ambiental. 

O TRF4 apontou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que não se aplica esse princípio em casos de pesca em local ou período proibido ou quando da captura de espécies ameaçadas de extinção. 

Atipicidade 

O ministro Jorge Mussi, por sua vez, apresentou outro precedente do STF, em que um pescador flagrado com 12 camarões foi absolvido da infração penal pela atipicidade da conduta. Citou também jurisprudência do próprio STJ, cujas Turmas de direito penal têm admitido o princípio da insignificância nos casos em que fica demonstrada a ínfima ofensa ao bem ambiental legalmente protegido. 

O Ministério Público Federal deu parecer favorável à aplicação do princípio da insignificância.

Segundo Jorge Mussi, embora as leis ambientais visem proteger bem jurídico de “indiscutível valor social”, o direito penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão jurídica, devendo ser reconhecida a atipicidade de perturbações jurídicas mínimas ou leves. 

“A tipicidade penal não corresponde a mero exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata, pois além da correspondência formal, para a sua configuração, é necessária análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, a fim de se constatar a ocorrência de lesão grave e penalmente relevante do bem jurídico tutelado”, defendeu o ministro. 

Embora a conduta do réu atenda tanto à tipicidade formal quanto à subjetiva, na medida em que comprovado o dolo, não se reconhece a tipicidade material com base na relevância penal da conduta, acrescentou. 

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos
OAB Sc

( Fonte – AASP - REsp 1320020 )

Criação de novos municipios.


Municipios serão criados.

A sociedade encara de forma antagônica a criação de novos municípios: Para uns, conservadores e provavelmente inconscientes, entendem que novos municípios só provocam novas despesas. Outros, no entanto, entendem que a descentralização política é necessidade que não deve ser adiada.

No Pará, a população de trinta e seis distritos pleiteiam a suas elevações a sede municipal, desmembramdo-se dos municípios a que pertencem.

A emancipação exige processo regular e difícil que culmina com plebicito  designado pelo Poder Judiciário após a aprovação pela Assembléia Legislativa.

A Lei complementar estadual nº 074, de 14 de setembro de 2010, garante ao Estado o direito de criar novos municípios. O dispositivo é amparado no artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, que, no entanto, ainda precisa de regulamentação.
O Expresso Vida entende que a descentralização administrativa e política é necessária trazendo para perto da população o Poder Público e assim a atuação do governo onde existe povo.

Independente do mau governo, a presença do governo é necessária em todos os pontos do território, pois a ausência permite que autoridades paralelas e ilegais, sem legitimidade, ocupem esses espaços.
Em todos os cantos é preciso que tenha policia civil e militar, hospital, escolas, saneamento básico, energia elétrica, autoridades políticas distribuindo justiça, elaborando leis e administrando para o interesse do povo local.

O Expresso Vida apóia todos os modos de desmembramento administrativo e político, e aguarda com boa espctativa se concretize o quanto antes as divisões geo políticas dos Estados e da União.
Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos – Letras Jurídicas.
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB-SC

(O Liberal - BLOG DO AURELIO

segunda-feira, 27 de maio de 2013

A morte de um jornalista coerente.

A morte de Rui Mesquita e outro.

Não posso me calar diante de fatos que se repetem. Morreu um grande jornalista, ícone da profissão no país, que se mantendo coerente ao longo da vida, fez brilhar mais uma vez o nome de São Paulo fora das fronteiras brasileiras.


Rui Mesquita, um dos proprietários e diretor do grupo O Estado de São Paulo, que edita há mais de cem anos o jornal que leva o mesmo nome, não foi lembrado pelas vozes da esquerda brasileira. Mas foi homenageado por intelectuais, políticos, estadistas, personalidades do Brasil, das Américas e do mundo.

O silencio dos que estão sempre clamando por democracia, justiça social, direitos humanos, nacionalismo... E tantas reivindicações revela que, não são isentos e tão justos, democráticos, defensores da imprensa livre e tantas outras qualificações que se auto denominam como se conclama.


O extinto homem da imprensa sempre se revelou conservador, democrático e defensor do Estado nacional, da livre iniciativa, dos direitos humanos e outros motes, sem se curvar à opinião pública contrária e mais ativa e sem preconceitos.


Sempre foi coerente nas suas ações, como coerente, sempre foi o jornalzão de sua família. Alías, por gerações seguidas, a família Mesquita tem revelado intransigência com relação a ditaduras e a benesses do Poder Público, sendo tradicionalmente combativa e crítica, fiscalizando os agentes, desde escriturários anônimos de pequenas prefeituras, até estadistas brasileiros e de outros países. Inclusive fardados.


A história é testemunha:
Alguns exemplos dessa postura se notabilizaram. Os Mesquitas tiveram seu jornal invadido e sob intervenção por alguns anos durante a ditadura do cautilho gaucho Vargas.

Durante anos que o ditador mandou e desmandou o jornal, a despeito de dificuldades inerentes ao regime de exceção, denunciou as masmorras do truculento Felinto Muller, chefe de polícia do gorducho do sul e os cambalachos corruptos dos porões do Catete.
Não se calou.

Noutros tempos, novamente foram combativos.
Os Mesquitas adversários do governo Jango, se posicionaram favorável a sua queda, mas em pouco menos de um ano, o jornal da familia foi o arauto de oposição clara aos ditadores que se instalaram e ficaram.

As receitas de bolo e poesias de Camões mostraram ao mundo a censura.
O boicote publicitário oficial quase levou à quebra do baluarte que através da caneta enfrentou baionetas, apoiando a Cúria administrada por Don Paulo Evaristo Arns, o notabilíssimo Cardeal Arcebispo de São Paulo, sem receio de desagradar as botinas sujas de sangue provocado pela tortura e violência.

Do mesmo modo denunciou a corrupção que se implantou no país amordaçado pelos milicos. Comissões, nomeações e favores políticos às marionetes da Arena, então o partido político governista.
Esse jornal sobreviveu com dignidade. Mostrou que seus proprietários se revelam fortes e coerentes e que, igual ao aço, pode quebrar, mas não se curva, dignificando a condição tradicional estirpe paulista que sabem honrar.

Nesses dois períodos lembrados, outros órgãos de imprensa, agiram de modo distinto. O concorrente paulista alude-se à boca pequena sua participação a atos de apoio aos donos do poder. A Folha de São Paulo se não apoiou os ditadores, não os enfrentou. Foi acanhada.
No Rio de Janeiro, o grupo do colega Marinho, deu um salto. Ganhou estações de TV e se tornou o grande arauto da ditadura, durante os intermináveis anos de chumbo. Boicotou movimentos populares e teve ajuda técnica e financeira descarada do Grupo Time Life, ignorando, sob a vigia cega da farda, a legislação vigente.

E a família Brito, nesse tempo, também da cidade maravilhosa, manteve-se com o elegante Jornal do Brasil, muda. Nem cá, nem lá.Apenas aproveitou o tempo de vacas gordas para reformar o belo prédio de sua sede nas proximidades do canal do mangue, junto a Rodoviária Novo Rio.
Mas o Estadão, como é carinhosamente conhecido, do Dr. Rui, do Dr. Júlio pai, do Dr. Júlio Filho e Dr. Júlio Neto, dos tradicionais Vieiras de Carvalho e todos os aristocráticos representantes do poder de liderança paulista, foi um bastião de denuncias e quase fechou.

Quase fechou pelo boicote imposto pelos generais que impediram publicidade tal qual os EEUU bloqueiam desde 1959 Cuba. Os bancos oficiais negaram crédito, mas mesmo com toda dificuldade, os Mesquitas, não cederam.
Agora faleceu também Roberto Civita, um dos proprietários da Editora Abril. O que dizer? Nada: Basta lembrar que o pulo econômico e a visibilidade dos títulos editados pela  Abril, desde a Realidade, passando pela Veja, Exame, Pato Donald, Playboy  etc e tal, aconteceu no período mais violento e triste da história do país. Coincidência bem distinta dos que mantiveram EX LIBERIS sempre empunhando a bandeira coerente da democracia. 

O Expresso Vida, ainda que discorde em muitas posições do grande jornal brasileiro e dos veículos de comunicações da família Mesquita, não se intimida em publicamente registrar que o tem como um órgão firme e coerente da grande imprensa livre e independente.

Um grande exemplo da grandeza do povo paulista, que não é conduzido, conduz.

Pêsames aos familiares de Rui Mesquita. Pêsames à imprensa brasileira.

E para não dizer que não falei de flores, pêsames extensivos também à família Civita.

Nossas homenagens póstumas. Modestas e sinceras.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
 

sábado, 25 de maio de 2013

memória 8 - PIXOXÓ !


Memória 8
Memória – Pixoxó

Corria o final do trágico ano de 2006. O seu pai falecera em Dezembro, antes fora sua tia, irmã do pai e agora era o viúvo, o tio Maneco que ia.

Estava terminando o ano que fora cheio de tragédias. Muitas que abalaram a ele e sua família. De bom fôra o casamento de seu filho.

Tinham ido passar o natal em São Paulo e resolveram estourar 2007 na praia do Una em Peruíbe. Foram sem marcar hotel e conseguiram uma pousadinha simples perdida numa das vielas do lugar. Próximo à praia, mas longe do buchicho. Não queriam barulho ou muita confusão.

Iam para curtir o final do ano. Tomar banho de mar e de piscina. Só os dois.

Certa tarde, não se recorda se ainda em 2006 ou já em 2007, deitados, ouviram o vizinho ao lado, hospede recém casado em segundas núpcias, com aproximadamente a sua idade, talvez um pouco mais velho, que falando ao telefone, gritava e se expandia, de forma que podia bem ouvir o que se dava ao lado.

- Pois é Pixoxó... 

E o papo ia as alturas. Pixoxó para lá. Pixoxó para cá e ele deitado ouvia freqüentemente o vizinho referir-se a quem estava na linha pelo nome ou apelido: Pixoxó.

Lembrou-se que no tempo de criança, a Chiquita, doméstica da tia de seu recém finado pai, que morava em S. Paulo, à rua Maestro Cardim, próximo ao Hospital Beneficência Portuguesa, tinha um filho que, era um dos motoristas da fábrica dos patrões cujo apelido era Pixoxo.

A indústria, já tradicional no Brasil, era uma das três únicas existentes até então, que produzia mesas e utensílios referentes a jogos de bilhar. Fabricava mesas de jogos de bilhares. Situada também à Rua Maestro Cardin, esquina com a Rua Pedroso, junto ao matagal que posteriormente deu origem a Avenida 23 de Maio, então projetada como Avenida Itororó, sobre o córrego do  mesmo nome, tributário do Anhangabaú, fomentador das tradicionais enchentes do vale que também leva esse nome.

Pois o filho da Chiquita, então uma velhinha cega de um dos olhos, tinha esse nome: Pixoxó. Esse quadro se refere aos seus 4 ou 5 anos de idade, nos idos longínquos de 1955 ou menos...Lembra-se bem.

Depois nunca mais ouviu falar da Chiquita, da tia Gracia, a patroa e outros primos do seu pai. Mas guardara o nome, pois o rapaz atencioso lhe agradava e ficara na memória.

Meses antes de seu pai falecer também vira um conjunto musical num programa qualquer da televisão, que entre os músicos, havia um senhor, com o apelido Pixoxó. Chegou a falar para seu pai, visto que a aparência, pela idade, poderia ser o mesmo filho da Chiquita.

Assim ao levantar da cesta que terminará com os berros do vizinho em sua conversa com o tal de Pixoxó foi indagar quem se tratava a pessoa que estava do outro lado da linha.

Por longos e longos anos, nunca ouvira alguém chamar-se ou ser chamado por tal apelido, motivo que ao assistir o conjunto musical e ouvir agora o dito apelido, pensou tratar-se da mesma pessoa. Pensou tratar-se do filho da velha e saudosa Chiquita, doméstica que trabalhara para a tia Grácia.

Frustração total: Pixoxó era um jovem, de pouca idade, que morava na Praia Grande, cidade do vizinho, pessoa bem distante de ter  condições de ser o mesmo filho da Chiquita.

Conclusão: Daquela data em diante, sempre que escuta alguém, quando está em lugar público, como, por exemplo,  no restaurante ou na rua, numa loja ou pelo rabo do ouvido, sua mulher que fora testemunha do que ocorrera com o aludido vizinho de apartamento na pousadinha do Una, refere-se a situação com o código PIXOXÒ, verbalizando uma criação lingüística no gerúndio:

- Pixoxando !

Um neologismo válido e bem compreendido pelo casal. Somente pelo casal.

Hoje, 25 de Maio de 2013, no centro de Florianópolis, ele ainda teve a surpresa de ver uma barraca, próximo ao mercado municipal, denominada  Pixoxó, nome de um pássaro falante...

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
membro da ACADEMIA ITANHAENSE DE LETRAS
membro da ACADEMIA ELDORADENSE DE LETRAS

Conflito jurídico - As cadeiras cativas e a FIFA.


CADEIRAS CATIVAS NA COPA.-

As cadeiras cativas são bens situados nos estádios de futebol que pertencem a outras pessoas. Assim se dá no Morumbi, o estádio Cícero Pompeo de Toledo, do São Paulo Futebol Club e também no Maracanã, o estádio Mário Filho, construído pela União, herdado pelo Estado da Guanabara e agora do Estado do Rio de Janeiro.

São Espaços privativos que constituem forma especial do direito de propriedade, que junto com os camarotes, estão situados em locais de espetáculo público.

São esses bens objetos de uma nova espécie do direito de propriedade imobiliários que ainda não se dispensou a merecida atenção pelo legislador e pela doutrina. Situadas no interior de estádios de futebol, ginásios esportivos, teatros e arenas de propriedade do Poder Público ou particular, esses espaços, configurados fisicamente como cadeiras fixas e camarotes, não estão regulamentados, prevalecendo ainda a esta data, um direito particular e interno que vem paulatinamente, com o passar dos anos, se consolidando como costume.
 
Com fulcro na analogia, se tem buscado os princípios contidos na Lei 4.591/64, e nos regulamentos, as entidades que alienam os espaços privativos, procuram estabelecer regras internas, descriminando o comum do privado e outras pertinentes.

São, indubitavelmente bens imóveis e assim devem ser tratados perante o mais amplo direito.

São propriedades singulares, que não se confundem com os condomínios horizontais ou em planos dessa ordem, comportando, quando for o caso, a comunhão ordinária, regulada pelo direito codificado comum. São espaços alienados pelo proprietário do empreendimento maior a terceiros, que sobre estes, exercerão do direito de propriedade, com os limites impostos em regulamentos internos, cujo principal objetivo é a prevalência do uso coadunado com a destinação natural da coisa.  Localizadas obviamente, nas dependências da propriedade do vendedor, obedecem no entanto `as regras por ele impostas para o seu uso. Isso significa que o titular de uma garagem de automóvel situado no estádio de futebol, não poderá pretender guardar um caminhão, ou barco... Como também, não poderá o proprietário de um camarote, após a realização do espetáculo, permanecer no prédio alegando ser proprietário.

Atentem-se que essas alienações não se confundem e aí a diferença fundamental, com a venda promocional antecipada e temporária de ingressos para espetáculos culturais ou desportivos, mesmo que por uma ou várias temporadas seguidas. Uma situação jurídica que gera os direitos inerentes a propriedade, é a aquisição a título de propriedade, desses imóveis, e outra, ainda que tenha o mesmo nome, é a compra de cadeiras ou camarotes, para sua permanência durante um determinado tempo, com efeitos de ordem jurídica obrigacional.

Decorre do exposto, que o título de propriedade desses bens, exige regulamentação especial: Sem normas adequadas, adquire-se esses bens, pela expedição de simples contratos particulares, que nas transferências são transpassados, dispensando-se a intervenção notarial e o registro imobiliário. De outra parte, atualmente, as aquisições mesmo gerando o imposto de transmissão, não estão sendo recolhidos pela desregulamentação e os impostos prediais não são lançados pelas municipalidades onde se encontram.

A falta de ordenamento jurídico aplicável as novas expressões do direito de propriedade no país, cuja existência já segue há quase cem anos em alguns casos, colabora para que não se encontre a paz e a harmonia social imposta pelo direito.A intranqüilidade da sociedade que não ve regulada as relações contratuais a contento pela vacância normativa, provoca conflitos que colaboram no congestionamento do Poder Judiciário com demandas que seriam ajustadas pelo cumprimento de regras atualmente inexistentes.É preciso adequar o direito a tecnologia e as exigências sociais contemporâneas.É preciso adequar o direito de propriedade moderno em todas as suas expressões as interesses particulares e coletivos, não se esquecendo jamais, de que a principal missão da propriedade moderna é o cumprimento de sua função social.

Assim, com a Copa do Mundo e o Brasil se curvando a exigências da FIFA temos que poderá haver conflito de direito, posto que para cumprir acordos firmados com a entidade do futebol, o Poder Público se veja na contingência de exigir que essas propriedades particulares situadas no Maracanã sejam temporariamente confiscadas para que os assentos sejam postos à venda nos espetáculos do campeonato.

Outra situação será até a desapropriação pelo Poder Público para que a propriedade dessas cadeiras retorne ao patrimônio original e assim possa ser usada pela FIFA.

Enfim, mais uma confusão provocada pela ingerência política e jurídica da FIFA por um lado e a subserviência de outro pelo Brasil.

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos – Letras Jurídicas.
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos – OAB-SC

( Fonte – Agon  )

Caiçaras esquecidos na Juréia. !


Os caiçaras e a proteção ambiental da Juréia

A região da Juréia foi transformada em Estação Ecológica em 1986,local que não admite a presença de atividade humana, pondo assim em risco de despejo a qualquer momento, toda a população caiçara tradicional da costa situada no litoral sul paulista.
Com a promulgação da Lei Estadual 14.982 que criou o Mosaico Juréia Itatins, recentemente sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin, além da estação ecológica, passaram a existir duas reservar de desenvolvimento sustentável as quais permitem a presença dos moradores tradicionais. Foram também introduzidas unidades de conservação que podem receber visitas, com a criação de dois parques estaduais abrangendo o total de quase 100 mil hectares o referido Mosaico preservacionista entre Iguape e Peruibe.

Mas nem todos os moradores estão safos. Algumas comunidades tradicionais vão continuar em lugar cuja atividade econômica é vedada.

Para a Fundação Florestal, entidade que controla a área e integra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente apenas 85 famílias são tradicionais no lugar.

O presidente da Associação de Moradores,  Prado  assinala que não é apenas o caiçara que deve ser considerado tradicional no lugar. Outros segmentos da sociedade, tais como camponeses, extrativistas também integram essa condição.

Enquanto 85 famílias agora estão protegidas o mesmo líder acredita que outras 100 continuaram a ser pressionadas para deixarem a região do Despraiado, da Barra do Una, Rio Verde, Prelado etc

A história é sempre a mesma. Expulsam os primitivos, os pobres, os tradicionais, o turista classe média... e permitem a construção de grandes empreendimentos hoteleiros, bancados pelas redes internacionais que, ignorando o caiçara, o pré existente, apenas beneficia o capital internacional, o grande capital o alienígena...

O Expresso Vida já viu esse filme pela costa brasileira.

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
www.pugliesegomes.com.br
Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos – Letras Jurídicas.
Presidente da Comissão de Direito e Notarial e Registros Públicos – OAB -Sc

 (Fonte: Agência Brasil)

Poema para um cão desprezado.

Memórias de um Vira Latas
Gilberto Nogueira de Oliveira – Santo Antônio de Jesus, 16-05-2013
Fiquei velho e fui expulso de casa
E fiquei abandonado
Nas ruas de uma grande cidade.
Sentia fome e sede
E acabei me tornando um vira latas.
Acabaram-se os banhos de cheiro
Em meus pelos perfumados.
Ficaram fétidos e eriçados.
Saí em busca de alimentos.
O primeiro saco de lixo
Só havia papel e vidro.
Ah! Humanos desleixados
Que nem pensam nos garis.
No segundo saco de lixo
Achei uma cabeça de frango.
O jeito foi traçar aquilo,
Mesmo sentindo náuseas
E saudades de minha ração.
Anoiteceu.
Fui procurar um abrigo.
Encontrei! Embaixo do viaduto.
Um pedinte muito pobre
Me convidou para morar com ele
Ali naquele lugar.
Me aceitou como sou.
Dividiu seu pão comigo
E fui dormir em seus braços.
Roberto J. Pugliese
Autor de Direito das Coisas, 2005 - Leud
Membro da Academia Itanhaense de Letras


Fonte=Blog SOS rios do Brasil

terça-feira, 21 de maio de 2013

Iguape: Morre baleia encalhada.


IGUAPE – baleia morre encalhada.

Uma baleia, macho, com pouco mais de 13 metros de comprimento encalhou e morreu na Praia da Barra do Ribeira. O animal, da espécie alaenoptera Edeni ou Baleia Bryde – a menos conhecida das grandes baleias – foi encontrado por pescadores por volta das 10h00, da sexta-feira, dia 3 de Maio.

A equipe do Instituto Chico Mendes (ICMBio) da cidade de Iguape, Estado de São Paulo, esteve no local e imediatamente avisou o IPec. De acordo com os biólogos do Instituto de Pesquisas de Cananeia (IPeC) – Projeto Boto Cinza, o mamífero aparentava estar bem nutrido e não tinha sinais de doenças nem ferimentos profundos. Amostras de gordura, músculo, barbatanas e outros órgãos foram para análise.

Uma retroescavadeira da Prefeitura Municipal auxiliou a retirar o animal da água que foi enterrado na praia. Especialistas afirmam que baleias são animais migratórios. Elas migram para comer no inverno e se reproduzir no verão.

O Expresso Vida lamenta.

Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Itanhaense de Letras.

( Fonte: A  gazeta Sp 10 de maio )

Bebes trocados no Acre !

Estado do Acre responsabilizado pela troca de bebês!

O Acre existe é Brasil.

As trapalhadas inconseqüentes que ocorrem com freqüência no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e alhures também ocorrem por lá. Infelizmente.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a condenação do Estado do Acre no valor total de R$ 65 mil, por causa de uma troca de bebês ocorrida na maternidade do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul.

A cidade situada na solidão do extremo oeste verde amarelo, esquecida de Brasilia, talvez por essa razão mesquinha, também tem problemas sérios na relação Poder Público sociedade.

O Recurso da Fazenda Acreana não deu em nada.

Trata-se de uma ação indenizatória  que foi ajuizada por Stanley Ramos de Assis, assistido por sua mãe Maria Lúcia Ferreira Bezerra, contra o Estado do Acre.

No dia 21 de janeiro de 1995, na maternidade do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul, nasceram Stanley Ramos de Assis, em tese, filho de Ana Cláudia Ramos de Assis, bem como José Jobson Bezerra da Silva, filho de Maria Lúcia Ferreira Bezerra, sendo estes trocados no berçário.

Com o tempo a diferença física e aparente dos filhos trocados começou a gerar problemas e constrangimentos aos familiares. Realizado o DNA entre os suspeitos, envolvidos e familiares, deu no que deu: Confirmado a troca entre os filhos...

Ainda bem que foi em Cruzeiro do Sul, um ponto perdido na perdida Amazônia e não numa das metrópoles do sul ou do sudeste...

Somente após todo esse tempo é que os filhos tiverem contato com as suas verdadeiras mães, quando houve a “destroca”, ou seja, cada um deles passou a conviver com sua família de origem.

Ganhar R$1,00 ou hum milhão não importa e nem tem avaliação. O erro é irreparável.

Sem detalhes e minúcias os fatos são o bastante para mostrar que o país precisa de reformas.Inúmeras reformas. Não nos estádios de futebol. Mas precisa reformar o espírito de seus administradores, desde de Cruzeiro do Sul até Cruz Alta. Desde de Santarém até Ribeirão Preto...

Enfim, o Brasil tem tudo para dar certo, menos administradores.

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
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Autor de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos – Letras Jurídicas.

domingo, 5 de maio de 2013

carta aberta ao futuro prefeito de Cananéia -


CARTA ABERTA AO FUTURO PREFEITO DE CANANÉIA

 

Senhor Prefeito,

Vossa Excelência pela fé e voto do povo simples e ingênuo da bucólica Cananéia irá assumir o honroso posto de Chefe do Executivo da cidade  reconhecida como a mais antiga do Brasil.

Vossa Excelência irá para o posto de maior relevância do município cuja sede é na principal ilha do arquipélago, que por qualidades ímpares, tem como vocação natural de seu povo, o turismo, a agricultura e principalmente a pesca artesanal.

Vossa responsabilidade é muito grande.

No município são inúmeras as unidades de preservação ambiental, que a par de necessárias para a tutela do meio ambiente de interesse geral, não podem inibir o desenvolvimento econômico e social condenando  à pobreza de grande parte da população e a economia a estagnação.

São vários os pedidos judiciais para demolir construções tradicionais erguidas nas diversas ilhas do arquipélago. São imóveis situados nas zonas urbanas e rurais, com destinações econômicas diversificadas. São hotéis, indústrias, sítios, residências, comércios que estão sendo atingidos de forma estúpida e devem ser obstadas imediatamente.

Os pedidos partem de doutrinadores acadêmicos que ignoram a realidade e querem preservar o que já está consolidado a qualquer custo. Essas demolições não podem acontecer. É trágico.

Que situação delicada terá para resolver e com inteligência e habilidade terá de enfrentar. Não poderá recuar ou ignorar e tornar-se mais outro omisso na triste história dos últimos trinta anos.

Nas diversas comunidades espalhadas pela Ilha do Cardoso a Prefeitura nega alvará de funcionamento aos estabelecimentos comerciais. Não cobra imposto territorial ou predial, fechando olhos à realidade fática dos habitantes que exploram camping, pousadas e pequenos armazéns. O crime fazendário tem se perpetrado ao longo dos anos e não pode continuar. Os contribuintes não podem permanecer na informalidade como delinqüentes e o Poder Público não pode se omitir. Resolva definitivamente o que acontece, todo mundo vê, sabe e se aquieta.

A cidade com muito orgulho é considerada a Vila mais Antiga do país, disputando com São Vicente a primazia desse honroso título. Em pleno século XXI, situada no Estado mais rico e próspero da federação, não dispõe de biblioteca pública a altura de suas tantas e tantas tradições.

A cidade tem o perfume do mar e das doces brisas do Lagamar envolvidas pela riqueza de sua história. Não vá decepcionar e deixar tudo como está: Escolas sujas, caindo aos pedaços e fedidas... Bibliotecas escolares sem material, livros, funcionários habilitados e no evidente abandono... Museu mal administrado... Professores mal pagos.

A vila do Ariri, rica na história local e relevante em relação aos Estados de São Paulo e Paraná, não tem qualquer marco visível que possa fazer com que o público tenha acesso à cultura do povo e aos confins da sua tradição.

Em tempo de internet a cidade precisa se divulgar melhor. Bem melhor. Se divulgar para o Brasil e para o mundo, pois tem natureza, história, tradição, cultura e muito para expor. Só não está sabendo explorar esse modo inteligente de exposição mundial.

A Cananéia que o povo está buscando é a cidade de todos, onde sua juventude poderá encontrar o melhor futuro ao invés de estar, como se percebe, zanzando para lá e para cá sem o que fazer, o que produzir, o que estudar, como trabalhar, como crescer e caindo no vazio do não ter o que fazer e elucubrar-se nos caminhos do erro.

É visível esse desalento que desanima a juventude desesperançosa dos dias que virão e entedia os mais velhos estacionados sem perspectivas. O povo jovem tem partido, muitas vezes chorando e sabendo que não haverá volta, por falta de investimentos sérios e planejados. A velhice de Cananéia está esquecia. O velho cananeu está ultrajado em sua honra!

Cananéia precisa de museu que revele verdadeiramente o início do Brasil. Revele de forma organizada, limpa e didática a verdadeira história da cidade e do país. A história do Brasil começa em Cananéia e ninguém tem conhecimento desse patrimônio cultural que precisa ser divulgado. Prepare seu povo para explorar o conhecimento cultural.

Excelentíssimo Senhor Prefeito: Mude já a cidade, o povo e tudo que está a seu alcance.

O município precisa de festas que tragam pessoas interessadas no lazer, na cultura e no conhecimento. Que permaneçam hospedadas nas inúmeras pousadas e hotéis. Que naveguem e conheçam suas tantas e tantas praias perdidas e isoladas. Que recomendem e voltem. Crie eventos culturais. Copie e invente.

São tantas as ilhas e ilhotas que integram o município e se quer são lembradas. São reconhecidas por cientistas, estudiosos e pesquisadores e no silencio das autoridades, na falta de orientação e mínima divulgação, desconhecidas dos turistas que se decepcionam com o descaso e interesse na sua permanência, recomendação e retorno.

É preciso divulgar para o mundo que o jacaré de papo amarelo está vivo e preservado nos mangues dos incontáveis canais e braços de mar. Que o boto cinza é atração turística natural e com simpatia peculiar acompanha sempre embarcações que cruzam as baias, golfos e entrâncias das inúmeras ilhas que constituem o arquipélago. Que bandos de papagaios de cara roxas são algumas das espécies que só no Lagamar da Cananéia são encontradas e merecem ser apreciadas.

Ninguém tem conhecimento de tanta riqueza porque as autoridades públicas são omissas e nada divulgam. Cananéia é o grande espetáculo sem público porque as portas do teatro permanecem fechadas.

É preciso limpar a cidade. Organizar suas praças, jardins, calçadões, do centro histórico e dos bairros. Buscar recursos em Brasília, à disposição de cidades históricas, destinados à fundo perdido para enfeitar suas casas, prédios e todo o patrimônio tombado pelo Patrimonio Histórico do Estado de São Paulo.

Informe o Ministério da Cultura, requeira o tombamento nacional. Faça o mesmo junto a Unesco. Busque verbas que estão à disposição. Acorde esse povo zonzo pela indolência e incompetência de seus administradores.

São tantos os locais pitorescos que merecem ser visitados pelos que chegam à Cananéia: O Carijo, um reduto de pescadores não tem uma placa de sinalização turística. O mesmo ocorre no Porto de Cubatão, ao longo da estrada da Aroeira, na ponte General Euclides Figueiredo. A estrada do Ariri dispõe de inúmeras as cachoeiras ao longo de seus 60 Km., a vila dos mandiranos, a ostreicultura e outros atrativos... Falta informação.

A mata atlântica se quer é percebida. É preciso realçá-la para valorizar a beleza natural da serra em contraste com o mar.  Os manguezais são outras atrações.

Prefeito: De um banho na sede da prefeitura. Que vergonha o Paço Municipal. Limpe. Organize. Derrube os muros. Implante um projeto paisagísticos... Faça o mínimo que será muito. Invista no visual privilegiado que São João Baptista legou à terra da Caniné...

Que tristeza.

A cidade pequenina tem tudo para se alinhar e de modo elegante cativar curiosos. Tudo lhe é favorável. Nada acontece. De um banho de novidade na cidade, nos bairros, na zona rural. Faça com que o povo que V. Excelência irá cuidar, dirigir, administrar, liderar, levante a cabeça e se orgulhe de estar na cidade, ser ilhéu, ser descendente do enigmático Bacharel de Cananéia.

Organize o porto dos pescadores, o Mercado Municipal, o Morro de São João, o Mirante, a orla do rio Olaria...  Faça com que a população participe de sua administração e o ajude a levar a primeira vila do Brasil ao seu lugar verdadeiro.

A cidade é freqüentada por pessoas de classe, educadas, que são abastadas e relacionadas nas altas esferas do Estado e da União. Convoque-os, peça ajuda, faça lobby e valha-se dos interesses que se manifestam pelos capitães de industria que tem revelado carinho pelo município... Faça logo antes que se dispersem por tantos outros lugares que recebem bem seus admiradores.

Junte-se à ACIC, as entidades representativas de classe, de bairro, aos pescadores, aos ostreicultores... enfim a todos os segmentos e unidos façam impor o desejo de mudar, crescer, progredir dentro da sustentabilidade.

Mas atente-se, é muito importante: Vossa Excelência terá a obrigação de fazer com que as tradicionais ostras voltem a brilhar no cenário nacional.

As ostras de Cananéia constituem-se marca. É a marca da melhor ostra cultivada no país. É a marca tradicional. Conhecida e que está perdendo espaço para ostras importadas.

As ostras de Cananéia de cultivo natural e próprio do Lagamar que sempre se destacou e que pela omissão das lideranças locais está  perdendo espaço para ostras chilenas cultivadas na costa catarinense.

Cananéia, por Vosso intermédio, como líder, como chefe e homem de visão,  tem que ir ao Palácio dos Bandeirantes e pedir ajuda técnica e de ampla divulgação para que Cananéia, através de suas ostras, volte a ser conhecida como sendo o berço das melhores que o paladar refinado conheça.

Senhor Prefeito, Vosso trabalho será árduo. São muitos anos de estagnação. Arregace suas mangas e se jogue com amor à luta para que dias melhores alcancem o povo e a cidade.

Não se esqueça também de homenagear dignamente ilustres personagens da cidade, envolvidos na história do município, falecidos que não foram lembrados pelos edis e pelos prefeitos anteriores. Personagens que durante as suas vidas não mediram esforços para fazer de São João Baptista de Cananéia uma cidade melhor.

Lembre-se do prefeito Bernardo Baptista Paiva; do prefeito Maurício Xavier de Oliveira Rosa; do vigário João XXX; dos  vereadores Edgar Jacy Teixeira, Ernesto Matheus de Almeida, Otavio Baganha e Ruthe Costa; do líder Firmo Rodrigues, do Marujá; de Joseph Kovaciks o dedicado topógrafo; de João Rios o pitoresco comerciante; de Basílio Simões o enigmático político; de  gente que nasceu, viveu, adotou a cidade como seu lar e não merece ser esquecida... Mas estão.

Lembre-se da existência prédios e vias públicas que poderão ser nominadas gravando na memória pública para sempre o nome dessas ilustres pessoas que já não se encontram conosco e que a memória popular haverá de ignorá-los se o Poder Público não os assentar.

Enfim, o povo de Cananéia ao eleger V. Excelência, escolhendo-o entre os demais concorrentes a esse pleito disputado voto a voto, o tem como líder e administrador ideal para a cidade. Não decepcione mais uma vez essa população inocente e sofrida há séculos.

Senhor Prefeito, viva intensamente V. cobiçado cargo e cumpra a missão que lhe é dada.

Boa sorte !

Roberto J. Pugliese
vereador à Camara Municipal de Cananéia.-1983

Exemplo boliviano !!!


BOLÍVIA INGRESSA NA JUSTIÇA CONTRA O CHILE

A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, aceitou a demanda boliviana contra o Chile por uma saída soberana ao Oceano Pacífico.

A Bolívia nunca escondeu seu desejo de ter acesso ao oceano, que perdeu na guerra que teve contra o Chile, quando cedeu ao vencedor, 400 km. de litoral, aproximadamente correspondente a orla cearense, e cerca de 120 mil Km2, área superior ao Estado de Santa Catarina

A demanda em Haia foi apresentada no dia 24 de Abril último. Antes, durante a Presidência da chilena Michelle Bachelet (2006-2010), foram iniciadas negociações com Evo Morales sobre o assunto. Desde a posse do atual presidente, Sebastián Piñera, porém, o diálogo foi interrompido.

O desenvolvimento do país mais pobre da América do Sul depende de saída para o oceano segundo suas mais altas autoridades e nessa busca, de forma civilizada, estão buscando recuperar o que perderam na Guerra do Pacífico.

O pedido formulado perante a Corte de Haia revela por parte do governo boliviano a sensibilidade democrática de resolver pela diplomacia seus problemas internacionais. Que sirva de lição aos grandes da Europa e das Américas e aos totalitários da Asia...

Por oportuno, o Expresso Vida lembra que o Tibet está ocupado pela China, desde 1959 !

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Advogado sócio de Pugliese e Gomes Advocacia
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

Moçambique herança portuguesa. - Corrupção ambiental.


Extinção de rinocerontes !

Crime ambiental tolerado na África.

Os rinocerontes estão oficialmente extintos do território de Moçambique, na África. Os últimos 15 animais que viviam no Parque Great Limpopo, que fica na fronteira com a África do Sul e o Zimbábue, foram encontrados mortos no mês passado – em 2002, a área de conservação ambiental tinha uma população de 300 rinocerontes.
Autoridades ambientais acusam os próprios guardas florestais da reserva de colaborar com os caçadores na busca pelos animais que eles deveriam proteger. Segundo os administradores do  Great Limpopo, 30 guardas já estão sendo investigados por corrupção e poderão responder judicialmente pelo crime.

Os caçadores promovem a matança por conta dos valiosos chifres dos rinocerontes, que valem mais que ouro no mercado negro. É que o osso é usado na medicina de países asiáticos, como China e Vietnã, por seus ditos efeitos de cura.
A busca sangrenta pelos chifres já causou, segundo levantamento de organizações não-governamentais, a morte de 180 do total de 249 rinocerontes de uma reserva na África do Sul só neste ano.  

Lamentável  a realidade que o mundo contemporâneo enfrenta. O Expresso Vida se solidariza e repudia a corrupção criminosa. Corrupção própria do terceiro mundo africano, latino americano...
Roberto J. Pugliese
Professor de Direito Civil
Professor de Direito Ambiental
www.pugliesegomes.com.br

Artistas paulistas e paraense se unem - Importante !


ENTREILHAS – Projeto inédito.

A ilha do Marajó no Pará e a de São Sebastião no Estado de São Paulo, distantes  que estão agora passam a estar pertinho uma da outra, pois o projeto Entreilhas, que reúne artistas dessas duas ilhas marítimas trocará os saberes locais.

Reunindo artistas das respectivas ilhas,  a proposta do grupo é produzir obras que revelem a realidade dessas regiões. A primeira parte da pesquisa se iniciou no último dia 28 de fevereiro, através de uma residência de 10 dias no município paraense de Cachoeira do Arari, no Marajó, arquipélago localizado cerca de 87 quilômetros de distância de Belém.

“Passamos semanas na ilha, morando na mesma casa, comendo  junto, saindo para fotografar em grupo. Essa aproximação e troca de experiências proporcionou uma visão única da região, pensada através de um trabalho coletivo”, revela Fernanda Grigolin, uma das coordenadoras do projeto, contemplado pelo edital Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais.
A idéia é fundir paisagens, cores e gentes.

São artistas de lá e de cá: Apesar de paranaense, a fotógrafa integra a ala dos “paulistas”, ainda composta pela roteirista e escritora brasiliense Luciana Penna, com a única exceção da designer e artista visual Karina Francis Urban, de São José dos Campos, interior de São Paulo. Na ala paraense, estão os fotógrafos Irene Almeida e Ionaldo Rodrigues, e o performance Lucas Gouvêa.

O Expresso Vida aplaude e apóia a idéia de fusão artística elaborada e conclama aos entusiastas colaborarem na execução desse intercambio cultural.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Advogado sócio de Pugliese e Gomes Advocacia
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

sábado, 4 de maio de 2013

Direitos Civis nos EEUU. - Homenagem.

 
 
 
A música é singela homenagem a  ilustres defensores de direitos humanos que foram assassinados nos Estados Unidos da América por defenderem a igualdade entre as pessoas.

 
Roberto J. Pugliese
pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos  - OAB.Sc.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Palestra - 23 de Maio de 2013 - ACIF SUL

 
TERRENOS DE MARINHA E A PROPRIEDADE PARTICULAR. SOLUÇÃO VIÁVEL.
 
NO PRÓXIMO DIA 23 DE MAIO, AS 19 HORAS, NA ACIF SUL, à RODOVIA SC 405, Nº 969, CAMPECHE,  FLORIANÓPOLIS, Sc, SERÁ REALIZADA PALESTRA PELO PROFESSOR ROBERTO J. PUGLIESE, EDITOR DO EXPRESSO VIDA.
 
AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS ANTECIPADAMENTE NA PRÓPRIA ACIF SUL OU PELO TELEFONE 48**3237.4388
 
O TEMA DE INTERESSE GERAL, NOTAMENTE PARA OS MORADORES E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM IMÓVEIS PRÓXIMOS A ORLA MARITIMA, LAGUNAR OU DE RIOS, QUE ESTÃO RECEBENDO ATUALMENTE INTIMAÇÕES DO SPU PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS DIVERSOS.
 
Compareçam e divulguem.
 
Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Privatizar águas agora. Ar depois...


Privatização da Água.

Peter Brabeck-Letmathe presidente do grupo Nestlé, desde 2005 afirma que é necessário privatizar o fornecimento da água. Isso para que nós, como sociedade, tomemos consciência de sua importância e acabássemos com o subpreço que se produz na atualidade. 

Palavras sujas que provocaram estupor, sobretudo quando se tem em conta que a Nestlé é a líder mundial na venda de água engarrafada. Um setor que representa 8% de seu capital, que em 2011 totalizaram aproximadamente 68,5 bilhões de euros.

Apesar das rejeições que sua posição provoca, faz tempo que ele defende, sem cerimônia, que qualifica de extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

Em sua opinião, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado, estabelecido pela lei de oferta e procura. Só desta maneira, aponta, empreenderíamos ações para limitar o consumo excessivo que se dá nesses momentos.

O referido empresário esquece que os alimentos, de um modo geral, deveriam ter tratamento diferenciado e não ser tratado como outro bem patrimonial.

Assim como outrora, a Nestlé continua a ser a principal representante e o maior símbolo do Capitalismo Selvagem... durante anos incentivou o consumo de leite Ninho, marca de sua produção em detrimento ao aleitamento materno  e sua substituição antecipada.

O Expresso Vida repudia a manifestação e se coloca ao lado daqueles que entendem que os bens naturais não devem ser entregues como patrimônio particular à ninguém.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Advogado sócio de Pugliese e Gomes Advocacia
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

( Colaboração V. H. Noroefé )