domingo, 27 de maio de 2012

BR 116 a estrada da morte !


BR116 – Obra interminável.



A Rodovia Régis Bittencourt foi inaugurada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1960, para suportar um tráfego de cinco mil veículos dias àquela época. Facilitava a ligação rodoviária com Curitiba e atravessava o sul do Estado de São Paulo, até então praticamente isolado.

Hoje a rodovia da morte, como é também conhecida, tem tráfego que se aproxima aos 30 mil veículos diários e, privatizada, ainda não está inteiramente duplicada.

Rodovia Federal que une duas importantes capitais e segue pelo interior dos Estados do sul é um eixo rodoviário estratégico que precisa de muito mais atenção das autoridades competentes.

No Estado de São Paulo,  entre Juquitiba e Miracatu, o trecho da Serra do Cafezal, degrau natural que separa a região metropolitana da capital com o Vale do Ribeira, a rodovia ainda não está duplicada e, caso as autoridades ambientais aprovem o projeto, poderá ser concluída somente em 2016.

Parece brincadeira. Os estádios para a Copa do Mundo tiveram seus projetos aprovados em toque de caixa, sem muita burocracia, de forma a permitir que empreiteiras logo pudessem trabalhar nas obras e a importante estrada, não obtém a aprovação de forma a ter as obras indispensáveis para a segurança dos milhares de motoristas que se valem dela para chegarem aos seus destinos, permanecem paralisadas aguardando carimbos de burocratas de Brasília, que ignoram o clamor de todos que se valem da rodovia.

Transito por ela desde a sua inauguração. Tenho inúmeras histórias para relatar. Algumas trágicas. Mas a mais importante, que é a sua inteira duplicação, ainda vai levar tempo para presenciá-la.

Lamentável.

Roberto J. Pugliese

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Conselho Nacional de Justiça anula decisão do TJSC

STF. Mantida decisão do CNJ que determinou nova seleção de desembargadores substitutos pelo TJ-SC


O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou,  jurisprudência firmada no sentido de que o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal (CF) é autoaplicável e declarou a validade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revogou ato administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que removeu três magistrados para exercerem funções de desembargadores substitutos, preterindo, sem justificativa fundamentada, o juiz mais antigo da lista de candidatos ao cargo.
A decisão foi tomada pela Suprema Corte no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25747, impetrado pelo Estado de Santa Catarina e pelo TJ-SC contra a decisão do CNJ, que determinou a realização de nova escolha de juízes para desembargador substituto, mediante observância da regra do artigo 93, inciso X da CF.
O Plenário do STF entendeu que o CNJ agiu corretamente ao anular o ato do TJ catarinense, pois ela foi tomada em sessão secreta e careceu da devida fundamentação, com isso contrariando a mencionada regra constitucional, segundo a qual “as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.
Parece brincadeira de mau gosto, mas as manchetes nacionais sempre denigrem a imagem do Estado de Santa Catarina: Ou a farra do boi, ou empregados em situações análoga a escravo, ou deputado tarado preso, ou falcatruas

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte: STF )





Deputado catarinense continua preso.( vergonha )




Um ex-deputado federal de Santa Catarina que foi condenado a mais de 36 anos de prisão por crimes sexuais contra menores permanecerá preso. O réu, que começou a responder ao processo ainda quando tinha foro privilegiado em razão do cargo, foi preso há quase um ano, após o fim do mandato. Ele seria o principal articulador e usuário de uma rede de exploração sexual. O habeas corpus foi julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-deputado foi denunciado pela promoção de orgias com pelo menos sete adolescentes, uma delas com menos de 14 anos. As vítimas eram levadas para hotéis, motéis ou para o apartamento do próprio réu. Lá, todas eram embriagadas e pagas para se prostituírem. A acusação afirmou que, além de ser o articulador da “complexa rede de exploração sexual infantil”, o então deputado era o principal usuário dos serviços sexuais.
Durante as investigações, os denunciados teriam oferecido dinheiro e ameaçado as testemunhas para que negassem os fatos. A intenção, acrescentou a acusação, era que as pessoas não falassem a verdade, levando assim ao não indiciamento. Os crimes aconteceram entre 2009 e 2010.

Infelizmente trata-se de outra manchete que denigre a imagem de Santa Catarina.

Roberto J. Pugliese

( Fonte: Superior Tribunal de Justiça )





Santa Catarina chora por estradas !



BR 101 E OUTROS ENTRAVES.





Não é de hoje que a sociedade catarinense busca das autoridades federais a concretização da duplicação da rodovia Governador Mário Covas.

 

O transito intenso bem superior a capacidade suportável, exige sua duplicação desde São João do Sul, na divisa do Rio Grande do Sul, até Garuva, junto ao Estado do Paraná, de forma a oferecer condições de segurança e mobilidade razoável.

 

O trecho norte, a partir da capital, se encontra privatizado e duplicado. Ainda que alguns trechos, próximo a Itajaí e Joinville o trafego intenso já revela necessidade de ampliação das faixas de rolamentos, ainda é suportável.

 

Na região metropolitana da Capital, existe a necessidade, também pleiteada às mesmas autoridades, que se construa o contorno de forma a permitir que o tráfego que cruza pela rodovia no sentido norte sul ou contrário, não sofra os costumeiros congestionamentos decorrentes do transito que há entre as zonas urbanizadas locais, também muito intensas e freqüentes.

 

A BR 101 inegavelmente é estratégica e precisa ser duplicada e ao longo de Santa Catarina modernizada em toda sua extensão, sendo reconhecidamente,  gargalo que contribui sensivelmente para a estagnação do desenvolvimento, inclusive provocando sérios prejuízos ao Brasil, já que é rota rodoviária que une países do MERCOSUL.

 

Há vários anos as autoridades catarinenses buscam a compreensão do governo federal e insistem que realize essa e outras obras indispensáveis em diversas outras estradas federais que cortam o território catarinense. A imprensa solidária tem ajudado bastante nesse sentido e os parlamentares, independente de siglas partidárias, unidos num só coro, intermediado junto ao DENIT e mesmo à Presidência da República o clamor aqui denunciado.

 

As autoridades, imprensa e associações empresárias de um modo geral não param de gritar, reclamar e pedir a duplicação do trecho sul da rodovia.

 

No entanto os catarinenses esquecem que o país é grande e pobre. Que a União tem parcos recursos financeiros e inúmeras prioridades.  Esquecem que regiões mais carentes dependem para tudo, do governo federal, de modo a transferir prioridades para esses bolsões de pobreza em detrimento de regiões mais desenvolvidas, como é Santa Catarina.

 

Esquecem os catarinenses que o país não se resume ao laborioso Estado, que espremido na região sul, por mais necessidade que tenha, sempre estará melhor servido e assistido que os territórios longínquos do norte e centro oeste que ainda não foram se quer desbravados.

 

Esquece o povo e as autoridades barriga verdes que a BR 101, a maior rodovia brasileira, também é projetada para atravessar lindeira à costa, São Paulo e Paraná e que, dada a omissão federal, essas unidades federativas, assumiram a postura e obraram rodovias estaduais de forma a suprir as exigências locais.

 

O litoral paranaense é cortado por estradas que o próprio Estado construiu, que substitui a rodovia em questão, e São Paulo, igualmente, às próprias expensas, tem no lugar da rodovia Governador Mário Covas, a SP 55, com trechos que se inicia em Ubatuba e termina em Peruíbe, ladeando seu populoso litoral, posto que a União também não construiu a BR 101 que no papel, é de seu encargo.

 

Vale mesmo lembrar que o distrito no Ariri, na divisa com o Paraná, em Cananéia, a única união por terra ao restante do Estado, se faz através de precária estrada, nem sempre transitável. Igualmente lembrar, que entre Peruíbe e Cananéia, não há ligação costeando o litoral, isolando comunidades, entre outras, Una, Guaraú, Porto Prelado, Porto do Ribeira, Subauna que deveriam ter nas imediações trechos da inexistente e apenas projetada BR 101.

 

Importante lembrar que  Santa Catarina, mesmo com carências que refletem na qualidade de vida de seu povo, é no quadro brasileiro, um dos principais, com economia pujante, pois espalhado pelo seu território, mantém agricultura tradicional e industria variada, de renome nacional e internacional, invejável. Dispõe de comércio forte e o turismo é bastante concorrido, gerando empregos diretos e indiretos e elevada arrecadação.

 

A economia catarinense é classificada entre as dez maiores do país, propiciando condições financeiras invejáveis. Forte, a ponto de o litoral abrigar atualmente seis grandes e já tradicionais portos.

 

Enfim, sem muito lero lero, o Estado de Santa Catarina ao invés de choramingar que a rodovia não está pronta, que falta vontade política federal, que não são ouvidos e isso e aquilo, deveria agir de forma erecta e altiva, e copiando a postura do vizinho Paraná e da iniciativa paulista, promover a execução dos projetos federais e duplicar por si a rodovia que, ao longo da costa litorânea sul, ainda em obras, seria estadualizada e resolveria o problema que, ao que se percebe é sério.

 

A característica da personalidade que o catarinense estampa é de tratar-se de povo altivo, orgulhoso e bastante laborioso. Assim, choramingar pedindo e reclamando que a importante rodovia seja concluída é, sem dúvida, vergonhoso e prova de inegável egoísmo, se for lembrado da situação em que se encontram as estradas, tão importantes para o desenvolvimento nacional, existentes ou projetadas pelas regiões mais distantes e carentes.

 

Quem quer faz, quem não quer,manda. Se a falta de duplicação da rodovia Governador Mário Covas é um entrave, mãos a obra. Faça por si. Mãos a obra. Faça ao invés de esmolar.

 

Roberto J. Pugliese






SEMINÁRIO CONTRA A TORTURA !!!

Escandalo: Denuncia contra o ex presidente do Tribunal !


Ex-presidente do TJ-SP comprou bens ‘em valores desproporcionais’


O desembargador Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, adquiriu bens “em valores desproporcionais à evolução de seu patrimônio e de sua renda”, afirma a Procuradoria-Geral de Justiça. Em documento de 27 páginas, por meio do qual requereu judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vianna e de sua mulher, a advogada Maria Luiza Pereira, a Procuradoria revela que “sem a realização de qualquer empréstimo para tal fim” o casal adquiriu bens no montante global de R$ 2,273 milhões. A Procuradoria ressalta que o casal, embora no ano anterior tenha apresentado “involução patrimonial, bem como aumento das dívidas e ônus reais”, em 2010 adquiriu apartamento nos Jardins por R$ 1,4 milhão à vista, investiu R$ 500 mil na reforma do imóvel e comprou um Porsche Cayenne por R$ 373 mil.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br


( Fonte: http://www.politicalivre.com.br/2012/05/ex-presidente-tj-sp-comprou-bens-em-valores-desproporcionais/ )

A Atuação do Poder Judiciário - Reflexão -


No nosso modo de ver o Judiciário vem falhando em sua missão constitucional de tornar efetiva a jurisdição.

Nunca a imagem do Poder Judiciário esteve tão ruim quanto no momento atual.

Não bastasse o estigma da morosidade que o persegue de há muito tempo, ainda não revertido com a introdução do princípio da razoável duração do processo, por meio da Emenda Constitucional n° 45/04, ultimamente, o Poder Judiciário vem sendo duramente fustigado pela mídia, após denúncias feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A judicialização da política e a politização do Judiciário, também, é uma das críticas que vem aflorando com intensidade cada vez maior.

No nosso modo de ver o Judiciário vem falhando, e a olhos vistos, em sua  missão constitucional de tornar efetiva a jurisdição.

 De nada adiantam as estatísticas publicadas dando conta da quantidade de decisões proferidas. É preciso que essas decisões tenham resolvido o mérito das questões reclamadas, isto é, que tenham entregue a devida prestação jurisdicional, já que o Poder Judiciário detém o monopólio da jurisdição. Não basta apenar quem procura a Justiça, cara por sinal,  com a extinção do processo sem exame do mérito.

Há uma falha estrutural e funcional muito grande.

Tribunais estaduais estão com estruturas inadequadas e inoperantes. Dizem que há falta de recursos financeiros para contratação de servidores e aumento do quadro de magistrados. Só que, ao que saibamos, os recursos financeiros existentes não estão sendo otimizados.

Há, também, uma gritante falha funcional. Aumentar o número de juízes, por si só, não é a solução para o problema que vivemos.

É preciso implantar no seio da magistratura uma nova cultura: a de fazer justiça, tornando efetiva a jurisdição privilegiando o direito material, limitando o uso de normas processuais ao mínimo imprescindível para a consecução do processo. O processo civil nunca pode ser considerado como um fim em si mesmo. Se o juiz vislumbrou a existência do direito material não deve ficar buscando regras processuais para a extinção do processo sem exame do mérito, pois isso não representa prestação jurisdicional e, por isso mesmo, aquela demanda vai ser reproduzida em outro processo, concorrendo para o congestionamento do Poder Judiciário.

A dualidade da Justiça, uma estadual e outra federal, também concorre para o encarecimento do Poder Judiciário como um todo e  para o retardamento na prestação jurisdicional, por provocar desnecessários conflitos de competência conduzindo, às vezes, à prescrição da ação.

Mas, o pior defeito da magistratura está na falta de vocação dos juízes para essa atividade de distribuir a justiça.

Temos, na verdade, um quadro composto por magistrados de alto saber jurídico, muitos deles com titulações acadêmicas de mestre ou de doutor, mesmo porque parcela ponderável deles exercem o magistério superior.  São profundos conhecedores do Direito, mas não estão vocacionados para a missão de compor a lide pelo exame do mérito envolvendo, na maioria dos casos, questões de simples solução.

Realmente, na esmagadora maioria dos casos submetidos à apreciação do Judiciário, ou são questões repetitivas, ou então são questões que  não se exige conhecimentos técnicos aprofundados, mas simples experiência de vida e uma boa dose de  bom-senso. Dizia Cícero, na antiga Roma, que Direito é arte do bom-senso, o que é uma verdade incontestável.

Nada justifica uma sentença de inúmeras laudas para uma simples ação de despejo por falta de pagamento, por exemplo, tecendo extensas considerações de natureza acadêmica. Às vezes, o excesso de conhecimento técnico do juiz acaba atrapalhando, e bastante, a rápida solução da lide por fazer abordagens desnecessárias que servem para municiar a parte vencida com argumentos dispersivos para recorrer atirando para todos os lados.

O bom juiz deve ter muita experiência de vida e bastante sensibilidade jurídica. Detectada a existência do direito material, deverá promover, de forma sucinta, a efetivação desse direito, sem maiores preocupações com o aspecto processual, que é mero instrumento para a efetivação da jurisdição. O processo outra coisa não é senão mero instrumento de que se serve o Estado na sua função jurisdicional para aplicar a lei ao caso concreto, concedendo a cada um o que é seu.

Experiência de vida, bom-senso e sensibilidade jurídica resolvem rapidamente a maior parte dos conflitos levados à Justiça, ao contrário de conhecimentos técnicos aprofundados que tendem a transformar o processo judicial em instrumento de debate de questões acadêmicas, o que é pior, priorizando as normas processuais que mudam com incrível rapidez, conspirando contra o princípio da segurança jurídica.

Temos um Judiciário desvirtuado de suas funções jurisdicionais. Mais parece um órgão estatal vocacionado para ensinar às partes litigantes a forma de postular a prestação jurisdicional. O meio é mais importante que o fim. É óbvio que é mais fácil e cômodo resolver processualmente a questão posta em juízo do que pelo exame de seu mérito, que envolve exame não apenas do direito, como também a o exame da comprovação da situação fática alegada.

Tivemos um caso recentemente de uma ação cautelar inominada para obter a certidão positiva com efeito de negativa, mediante caução de bens móveis e imóveis, ajuizada no interregno entre a inscrição do débito na dívida ativa e a propositura da execução fiscal que, por sinal, até hoje não aconteceu. Essa omissão, é claro, constitui instrumento de coação indireta para evitar o contraditório e a ampla defesa na cobrança de tributos indevidos. Simples raciocínio lógico conduz a isso.

A inicial comprovou documentalmente que a requerente atua exclusivamente no setor de execução de obras públicas e que vem perdendo todas as oportunidades de participar de novos certames licitatórios, bem como que não vem conseguindo receber as medições já realizadas por ausência de certidão. A propriedade dos bens oferecidos, bem como os seus valores foram documentalmente comprovados. Enfim, a inicial foi lastreada em prova preconstituída, como se tratasse de um mandado de segurança. Era de se esperar o uso do poder cautelar do juiz ínsito na noção de jurisdição, para evitar o perecimento do direito.

Porém, para a nossa grande surpresa, o ilustre juiz federal de primeira instância proferiu despacho laudatório deferindo parcialmente a liminar, porém, submetendo a expedição da certidão requerida ao prévio pronunciamento da Fazenda numa demonstração de excessiva preocupação com o erário público, não bastasse a proteção que a lei já dispensa. É óbvio que a Fazenda não iria concordar com o pedido de liminar, colocando em xeque a sua estratégia de coação indireta para cobrar o indevido.

A falta de conhecimento da realidade e da sensibilidade desse douto magistrado, provavelmente muito jovem, abrindo mão do poder cautelar de que dispõe, acabou por condenar a empresa requerente à extinção. Sem novas obras a serem executadas e sem poder receber pelas obras já executadas, pergunta-se: como continuar pagando os salários, os tributos e as demais despesas contínuas? Talvez um leigo pudesse compreender e avaliar melhor essa situação que, de um lado, está em jogo a sobrevivência da empresa e das pessoas que dela dependem, e de outro lado, a Fazenda que em nada poderia ser prejudicada com a determinação de expedir a certidão que tem caráter temporário e que não tem o condão de alterar o crédito tributário, o qual já deveria estar sendo cobrado judicialmente.

Esse tipo de decisão denegatória da justiça equivale ao decreto de falência da empresa sem observância da lei de regência da matéria.

Esse é apenas um pequeno exemplo de como a nossa Justiça vem claudicando por força do velho hábito de se priorizar apenas o recrutamento de juízes cada vez mais preparados tecnicamente, sem se preocupar com o aspecto vocacional. Sempre tenho dito que o processo judicial não é local apropriado para a demonstração de erudição do prolator da sentença, mesmo porque a massificação da justiça está a exigir decisões simples, rápidas e objetivas para compor a lide com a maior brevidade possível, a fim de que  a morosidade deixe de ser a grande causa de demandas protelatórias.

Nesse sentido, as faculdades de Direito em geral, e as Escolas da Magistratura, em especial devem redirecionar os ensinamentos para que as aulas deixem de priorizar os conhecimentos técnicos. É preciso atenuar a cultura legalista, principalmente aquela voltada para o plano processual e  enfatizar a busca da legitimidade de atuação do Judiciário na soberania popular, à medida que todo o poder emana do povo. O que não pode, nem deve é a excessiva valorização do aspecto processual como que punindo aquele que bate as portas do Judiciário para a preservação ou efetivação de seu direito.
( Fonte  Jus Navegandi )

Roberto J. Pugliese


quinta-feira, 24 de maio de 2012

Diretor da ACIF contesta SPU !!!

SC DE FRENTE PARA O MAR - OPORTUNIDADES E DESAFIOS

 Em um país “de costas para o mar”, que se ressente de falta de infraestrutura para o turismo e para os esportes aquáticos, sem políticas públicas levadas a efeito para estes setores da economia, seria natural pensar que o Governo, em todas as suas esferas, tratasse, ao menos, de prover facilidades e não de impor dificuldades à manutenção e implantação de entidades de esportes náuticos, por vezes à revelia das normas vigentes.
Neste sentido, é um alento o que dispõe o Decreto-Lei n. 3.438/1941, estabelecendo que as entidades de esportes náuticos, quanto aos terrenos de marinha, têm isenção do pagamento de taxas ou foros.
No que respeita às áreas em águas públicas da União, é bem vinda a Portaria n. 24/2011 da Secretaria do Patrimônio da União - SPU (de cuja redação tivemos a oportunidade de participar integrando colegiado do GT Náutico do Ministério do Turismo)  ao dispor que as estruturas náuticas edificadas por entidades de esportes náuticos são de interesse público e, portanto, objeto de cessão gratuita

Nos litorais como o de Santa Catarina, tremendamente carentes de estruturas de apoio náutico ao turismo e aos esportes aquáticos, tais isenções poderiam ser estendidas pela SPU também a marinas; garagens náuticas; estaleiros de embarcações de esporte e recreio; terminais de cruzeiros; píeres, trapiches e deques que atendem embarcações de turismo, hotéis, bares, restaurantes, postos de abastecimento de embarcações - todos fortemente geradores de emprego, renda e impostos.

É o que faculta a Lei 9.636/1998, deixando a critério do Poder Executivo a cessão gratuita de imóveis da União a pessoas físicas ou jurídicas em se tratando de aproveitamento econômico de interesse nacional. Exatamente como o Governo Federal já concede à maricultura, relevante atividade econômica catarinense exercida por pessoas físicas e jurídicas e amplamente beneficiada com a autorização gratuita de uso de áreas em águas públicas da União, através do Decreto 4.895/2003.

Por quê as empresas que exploram a maricultura nada pagam à União pelo uso do espelho d'água enquanto que as marinas devem fazê-lo, se ambas geram empregos às populações tradicionais das regiões em que se instalam - mais qualificados, bem remunerados e em maior número por m² nas marinas e afins? Que todas estas atividades sejam isentas!

O fomento e apoio ao turismo náutico já está presente no Plano Nacional do Turismo e temos em 2016 os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, com diversas modalidades náuticas, a demandar infraestrutura para formação de atletas de alto rendimento.

A legislação oferece excelentes instrumentos para que Governo Federal participe proativamente dos esforços locais, ainda incipientes, de voltar Santa Catarina de frente para o mar, mas é preciso maior domínio das normas de referência e, especialmente, sensibilidade política para a tarefa.

*Por Diretor de Turismo da ACIF, Ernesto São Thiago - publicado no sítio eletronico da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Sc.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

domingo, 20 de maio de 2012

Copa do Mundo !!!


Jornal O Povo


Opinião
A Copa do Mundo de Futebol não pode ser um gol contra

"A proposta reflete a arrogância dos dirigentes da Fifa e o desprezo pela população idosa brasileira"


“Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos...”




Nelson Rodrigues.Os dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) declararam que o Brasil precisa alterar a legislação que concede meia-entrada aos idosos e estudantes a fim de viabilizar economicamente a Copa do Mundo de 2014.Não bastasse a falta de transparência nas informações sobre o gasto total de dinheiro público para construção ou reformas de estádios de futebol, agora querem a imposição de revogação de Leis conquistadas através de históricas lutas sociais, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso que em seu artigo 23 estabelece - “ A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. A proposta reflete a arrogância dos dirigentes da Fifa e o desprezo pela população idosa brasileira, que em sua maioria não possui renda suficientemente para arcar com sua sobrevivência e demais necessidades, já que mais de 70% dos idosos recebem um salário mínimo da previdência social e 50% desses idosos ainda sustentam suas famílias (IBGE, 2010). E o mais grave é que tal proposta está sendo endossada por algumas autoridades brasileiras. A proposta de Lei Geral da Copa, ditada pelos interesses dos senhores da Fifa poderá ainda agredir ao Direito do Consumidor e Estatuto do Torcedor quando permite os seguintes absurdos: a) fim da proteção em caso de cancelamento, devolução e reembolso de ingressos; b) cancelamento ou alterações de horários ou assentos sem aviso prévio; c) liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes, prática comercial abusiva e d) anulação do direito de arrependimento para desistência da compra do ingresso pela internet. O Governo reclama da falta de dinheiro para garantir a saúde da população, porém, vai gastar bilhões em um evento esportivo, que na verdade vai beneficiar, de modo preponderante, ao capital internacional e que não será acessível a grande maioria dos brasileiros. Gosto muito de futebol, mas infelizmente, Nelson Rodrigues estava certo, não são bons sentimentos que movem a classe política em torno desse projeto de Copa. Quanto dinheiro o ralo da corrupção vai levar? O que vai melhorar na qualidade de vida das pessoas? Vejo mais uma vez o time do povo sendo derrotado, e de goleada.




Alexandre de Oliveira AlcântaraPromotor de Justiça (CE) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

Homenagem - Video histórico !


O video trata-se de homenagem modesta a quem foi irreverente e nunca foi adulto.
A homenagem é para um dos maiores atletas profissionais do mundo. Que talvez tenha sido o melhor ponta esquerda que o mundo tenha conhecido.
Quem gosta de futebol e tem pequena noção do jogo, gostaria, se não teve oportunidade, de ter assistido CANHOTEIRO, o ponta esquerda do São Paulo Futebol Clube, jogar.
Chico Buarque de Holanda, torcedor do Fluminense, homenageou Canhoteiro com uma canção. Fagner canta também outra em sua homenagem.
Modestamente, ofereci uma palestra que fiz em São Luiz, terra natal do craque, a ele.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Divulgação. Consultoria Técnico- Científica.


    - Consultoria Técnico-Científica em Terrenos de Marinha

Rua Rio de Janeiro, 201; bairro Cassino, CEP 96205-230

Rio Grande, RS


Dr. OBÉDE PEREIRA DE LIMA[1]

BOLETIM INFORMATIVO (resumido – mai/2012)

Se o senhor é proprietário de imóvel particular na orla marítima brasileira ou nas margens de baías, enseadas, lagunas e rios, e encontra-se com alguma questão de natureza administrativa ou judicial com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, ou está compelido ao pagamento de taxas de ocupação e laudêmios referentes à terrenos de marinha e seus acrescidos, é possível que o senhor não esteja suficientemente esclarecido que a sua parcela territorial foi declarada pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU como sendo um bem da União. Logo, o senhor perdeu o direito do domínio pleno sobre a mesma, em conformidade com a legislação em vigor.

Entretanto, por que a SPU não dá os devidos esclarecimentos àqueles proprietários que se encontram em tal situação? Informar simplesmente que uma propriedade particular se encontra  sobre a faixa de terrenos de marinha ou de seus acrescidos e que o proprietário das benfeitorias edificadas deverá requerer a ocupação e pagar as taxas de ocupação e laudêmios,  mantém  o proprietário iludido e acreditar que continua com a posse do domínio pleno sobre a mesma. O interesse maior da SPU é a arrecadação das taxas de ocupação (correspondente a 2% do valor do domínio pleno do terreno, para as ocupações inscritas até 30/09/88, e de 5% para as ocupações inscritas a partir de 1º de outubro de 1988) e laudêmios (correspondente a 5% do valor atualizado do domínio pleno e das benfeitorias existentes), resultantes de seus atos declaratórios das áreas territoriais como sendo de bens da União.

Acredita a SPU que os seus atos administrativos e técnicos foram praticados em fiel obediência ao contido nas NORMAS LEGAIS em vigor e que as atividades e tarefas foram realizadas por uma Comissão de técnicos (engenheiros, geólogos, geógrafos, e outros profissionais desta área do conhecimento humano) designados por uma Portaria de autoridade competente e que as demarcações foram feitas de acordo com o que determina o Decreto-Lei 9.460/46. Por tudo isto, acredita na eficácia e na validade legal de todos os seus atos.

Entretanto, para que a declaração da SPU seja um “ato administrativo perfeito e acabado”, como ela costuma afirmar, não deveria haver dúvida quanto à verdadeira localização da LPM/1831 na superfície terrestre, uma vez que esta linha é a única referência definida na lei (artigo 2o do Decreto-Lei 9.760/46), a partir da qual é demarcada a faixa de trinta e três (33) metros de largura para o lado de terra.

Caso o senhor tenha motivos para acreditar que a sua parcela territorial e as benfeitorias ali edificadas não se encontram sobre a faixa de terrenos de marinha, como declarado pela SPU, cabe ingressar com uma ação contra a União na Justiça Federal, devidamente instrumentalizada com um Laudo Pericial extrajudicial, comprovando técnica e cientificamente que as demarcações foram realizadas pela utilização de uma “LPM/1831” fictícia, presumida, inadequada e, consequentemente, ilegal. Somente assim a sua propriedade particular ser-lhe-á restituída e suspensos os pagamentos das taxas de ocupação e laudêmios.

MAS, O QUE SÃO TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS ?

Os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens dominicais da União, em conformidade com o artigo 1o do Decreto–Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946. Estas parcelas imobiliárias foram inseridas no inciso VII do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988. Assim, esta definição legal é indiscutível.

Nos termos da conceituação contida no artigo 2o do Decreto–Lei no 9.760/46, os terrenos de marinha são faixas territoriais com trinta e três (33) metros de largura, medidas horizontalmente para a parte de terra, a partir da linha da preamar média do ano de 1831 – LPM/1831. Naturalmente, por esta conceituação legal, tais faixas ficam localizadas no estirâncio, ou seja, na área litorânea onde o mar atua diariamente, nos movimentos de subidas e descidas dos seus níveis denominados de marés.

Já, os terrenos acrescidos marinha de acordo com artigo 3o do Decreto–Lei no 9.760/46 são todos aqueles que surgirem a partir da LPM/1831 para o lado das águas, sem limitação de extensão, resultantes de aterros naturais ou artificiais.

A demarcação destas faixas territoriais é atribuição da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, de acordo com o artigo 9o do citado Decreto–Lei no 9.760/46 e artigo 1o da LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998.

Ainda, de acordo com o artigo 61 do Decreto–Lei no 9.760/46, todo aquele que estiver ocupando imóvel presumidamente pertencente à União, deve apresentar a SPU os documentos e títulos comprobatórios de seus direitos sobre o mesmo.



[1]  Engenheiro Cartógrafo. Doutor em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na Área de Concentração em Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial (mai/2002). Autor da Tese: Localização geodésica da linha da preamar média de 1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e de seus acrescidos. Florianópolis, SC, 2002. xx, 251p. Tese (Doutorado em Engenharia) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, UFSC, 2002

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Paraná demarca mar territorial para ganhar com o petróleo!





Mar territorial paranaense: - Nova demarcação

O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (17/05) um estudo chamado “Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná”, que defende a revisão da atual demarcação, sob a justificativa de que o Estado está acumulando prejuízos.

Os estudos demonstram a viabilidade da revisão dos critérios da demarcação dos limites do mar territorial paranaense. A proposta é que a delimitação ocorra por linhas paralelas, a partir das divisas do Estado com São Paulo e Santa Catarina. Hoje, as linhas que estabelecem os limites do mar são ortogonais.

O Paraná se sente prejudicado com a renda advinda pela extração do petróleo das águas do Atlantico. Outros Estados também estão preocupados e se sentindo prejudicados com a partilha que se pretende fazer do lucro da extração do petróleo do pré sal.

As lideranças políticas dos Estados estão buscando defender recursos para seus Estados, no entanto, é preciso lembrar que a Constituição Federal é bem clara, dispondo que pertence a União, as riquezas minerais; que o mar territorial igualmente pertence a União e o subsolo idem. Logo, vejo que os Estados, estão buscando algo que por definição Constitucional não é de nenhum deles.

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo se sentem prejudicados com a divisão do resultado econômico do pré sal. O Paraná quer dividir novamente o litoral, extremando as águas ditas pertencentes a S. Paulo e Santa Catarina, do oceano que se dita paranaense.

Balela. O mar, o petróleo, o subsolo é da União, como expressa a Magna Lei.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

CPT expede nota dura no Maranhão.!


NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO





ÀS DECLARAÇOES DA DELEGADA GERAL DE POLICIA DO MARANHÃO



Em entrevista dia 04 de maio de 2012, concedida à TV Mirante/Globo, a Delegada-Geral do Maranhão, Maria Cristina Resende afirmou que em relação aos assassinatos no campo “não há disputas agrárias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos, nos assentamentos, ou de acertos de contas do tráfico de drogas, em áreas indígenas.” No dia 05 de maio de 2012, em entrevista ao Estado do Maranhão, a Delegada-Geral afirmou que “crime de pistolagem passa por tomada ou manutenção no poder, de grupos que contratam outros grupos armados, para essa manutenção”.



O Estado do Maranhão é Terra com Lei: lei da bala, da marra, do tiro e da pistolagem. Os inúmeros casos trazidos pela CPT atestam que uma onda criminosa sempre esteve presente no interior do Maranhão e, em decorrência do apoio oficial do Estado do Maranhão, pistoleiros tornaram-se personagens famosos, como o “lendário” Jararaca e Cearense Carlos, responsáveis pela matança de dezenas de trabalhadores rurais de Santa Luzia, ou do alcunhado como Pernambuco, com forte atuação até recentemente, na zona rural de Caxias, Aldeias Altas e Codó, a serviço da Empresa Costa Pinto.



No Maranhão, pistolagem anda junto com grilagem, latifúndio, reintegração de posse e com sucessivos governos que arrasaram essas terras.



Os dados referentes à violência no campo indicam que a ação oficial do Estado do Maranhão, ao abrir suas fronteiras agrícolas (Lei de Terra 2.979 de julho de 1969) através da espoliação de milhões de hectares de terras pertencentes aos camponeses, ribeirinhos, índios, quilombolas e posseiros, foi responsável pela passagem da matança ao genocídio contra centenas de comunidades. Assim, como um adágio, as afirmações da Delegada se inserem nas repetições históricas não como tragédia, mas como farsa! E, com certeza, foram recebidas efusivamente por pistoleiros e seus patrões.



As mortes denunciadas pela Comissão Pastoral da Terra se relacionam profundamente: todas as vítimas eram lideranças políticas em suas comunidades, denunciavam arbitrariedades cometidas por agentes privados e públicos. Nesse sentido, os assassinatos cumprem a trágica função de manutenção do status quo de grupos políticos e econômicos que dominam o Estado do Maranhão.



As afirmações da Delegada Geral são levianas e equivocadas. Por que o assassinato de um jornalista do império da comunicação do grupo oligárquico que domina o Maranhão é classificado como crime de pistolagem/encomenda e o assassinato de lideranças camponesas e indígenas, brigas entre vizinhos e/ou acerto de contas do tráfico de drogas? É verdade que as MOTIVAÇÕES são muito diferentes e os mundos dos dois são infinitamente diferentes e opostos.



As afirmações se assentam no velho e repugnante preconceito racial e/ou de classe. Raimundo Borges, assassinado no dia 14 de abril de 2012, em Buriticupu, era um retirante da seca, desterrado pelas cercas do latifúndio, um homem que lutou dignamente por um pedaço de chão para si e para milhares de outros companheiros e companheiras. Maria Amélia Guajajara, assassinada em 28 de abril, era mulher indígena em luta pela dignidade do seu povo e em defesa do território.



A Comissão Pastoral da Terra reafirma que a pistolagem no Estado do Maranhão é mecanismo político utilizado por latifundiários há décadas com o objetivo de eliminar fisicamente qualquer antagonismo aos domínios das velhas cercas oligárquicas que transformaram o Maranhão em terra dos mais baixos índices de qualidade de vida.

São Luís – MA, maio de 2012

Coordenação Regional

CPT MA












Laudemio só incide sobre o solo !


Justiça condena igreja a devolver laudêmio


A Justiça Paulista, através de julgado proferido na Comarca de Jaboticabal, determinou a Diocese da Cidade devolver parte do laudêmio que recebeu de um casal pela transação imobiliária envolvendo imóvel aforado, cujo domínio útil é da Igreja.

O laudêmio foi cobrado sobre o imóvel por inteiro e a Justiça julgou que somente a terra nua pertence a Diocese, sendo certo que as acessões são de quem as construiu.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte: Folha de Ribeirão Preto )

terça-feira, 15 de maio de 2012

Senhor DOPS !!!

Aos 80 anos, José Paulo Bonchristiano conserva o porte imponente dos tempos em
que era o “doutor Paulo”, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de
São Paulo, “o melhor departamento de polícia da América Latina”, não se cansa de
repetir.“O DOPS era um órgão de inteligência policial, fazíamos o levantamento
de todo e qualquer cidadão que tivesse alguma coisa contra o governo, chegamos a
ter fichas de 200 mil pessoas durante a revolução”, diz, referindo-se ao golpe
militar de 1964, que deu origem aos 20 anos de ditadura no Brasil.
Embora esteja aposentado há 27 anos, não há nada de senil em sua atitude ou aparência.
Os olhos astutos de policial ainda dispensam os óculos para perscrutar o rosto
do interlocutor, endurecendo quando o delegado acha que é hora de encerrar o
assunto.
Bonchristiano gosta de dar entrevistas, mas não de responder a
perguntas que lancem luz sobre os crimes cometidos pelo aparelho
policial-militar da ditadura do qual participou entre 1964 e 1983: prisões
ilegais, sequestros, torturas, lesões corporais, estupros e homicídios que,
segundo estimativas da Procuradoria da República, vitimaram cerca de 30 mil
cidadãos. Destes, 376 foram mortos, incluindo mais de 200 que continuam até hoje
desaparecidos.Os arquivos do DOPS se tornaram públicos em 1992, mas muitos
documentos foram retirados pelos policiais quando estavam sob a guarda do então
diretor da Polícia Federal e ex-diretor geral do DOPS, Romeu Tuma.
Entre os remanescentes estão os laudos periciais falsos, produzidos no próprio DOPS, que
transformavam homicídios cometidos pelos agentes do Estado em suicídios,
atropelamentos, fugas. No caso dos desaparecidos, os corpos eram enterrados sob
nomes falsos em valas de indigentes em cemitérios de
periferia.
Bonchristiano é um dos poucos delegados ainda vivos que
participaram desse período, mas ele evita falar sobre os crimes. Prefere soltar
o vozeirão para contar casos do tempo em que os generais e empresários o
tratavam pelo nome.
Roberto Marinho, da Globo, diz, “passava no DOPS para
conversar com a gente quando estava em São Paulo”, e ele podia telefonar a
Otávio Frias, da Folha de S. Paulo “para pedir o que o DOPS precisasse”.
Quando participou da montagem da Polícia Federal em São Paulo, conta, o fundador do
Bradesco mobiliou a sede, em Higienópolis: “Nós do DOPS falamos com o Amador
Aguiar ele mandou por tudo dentro da rua Piauí, até máquina de escrever”.O
“doutor Paulo” sorri enlevado ao lembrar dos momentos passados com o marechal
Costa e Silva (o presidente que assinou o AI-5 em dezembro de 1968, suspendendo
as garantias constitucionais da população). “O Costa e Silva, quando vinha a São
Paulo, dizia: ‘Eu quero o doutor Paulo Bonchristiano’”, e imita a voz do
marechal – ele adora representar os casos que conta.“Eu fazia a escolta dele
e ele me chamava para tomar um suco de laranja ou comer um sanduíche misto na
padaria Miami, na rua Tutóia, vizinha ao quartel do II Exército. Todo mundo
querendo saber onde estava o presidente da República, e eu ali”,
delicia-se.Gaba-se de ter sido enviado para “cursos de treinamento em
Langley” nos Estados Unidos, pelo cônsul geral em São Paulo, Niles Bond, que
admirava a “eficiência” da polícia política paulista.
E o chamava de “Mr. Dops”.Orgulha-se também de outro apelido – “Paulão, Cacete e Bala” – que diz ter saído da boca dos “tiras” quando “caçava bandidos” na RUDI (Rotas Unificadas
da Delegacia de Investigação), no início da carreira, com um “tira valente”
chamado Sérgio Fleury.
Anos depois, os dois se reencontrariam na Rádio Patrulha, de onde saiu a turma do Esquadrão da Morte, levada para o DOPS em 1969, quando Fleury entrou no órgão.“Polícia é polícia, bandido é bandido”, diz Bonchristiano. “Para vocês de fora é diferente, mas para nós, acabar com
marginal é uma coisa positiva. O meu colega Fleury merecia um busto em praça
pública”, afirma, sem corar.O delegado Sérgio Fleury e sua turma de
investigadores se celebrizaram por caçar, torturar e matar presos políticos no
DOPS, enquanto continuavam a exterminar suspeitos de crimes comuns no Esquadrão
da Morte.
Conversas gravadas No decorrer de nove tardes
passadas, entre junho de 2010 e janeiro deste ano, em seu apartamento no
Brooklin, no 13º andar de um prédio de classe média alta, aprendi a escutar com
paciência os “causos” que “doutor Paulo” narra com humor feroz, até extrair
informações relevantes. Repetidas vezes eu as confrontava com livros e
documentos e voltava a inquiri-lo; a proposta era que ele se responsabilizasse
pelo que dizia.De certo modo, meu embate com o “doutor Paulo” antecipava as
dificuldades que serão enfrentadas pela Comissão da Verdade.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

Fonte: Renap - rede nacional de advogados populares

Rádio Campeche, Florianópolis, Santa Catarina.

Rádio Comunitária Campeche tem programação bem autêntica de
bairro - Sintonize pela net e escute.

Se estiver pelo Sul da Ilha, sintonize a frequência 98,3 Mhz FM
e aprecie a programação musical eclética do bairro Campeche

Aline Maciel é coordenadora da rádio comunitária Campeche
e faz o convite à comunidade do bairro participar mais

“Atenção, ouvintes da Rrrádio Caaampeche”. A voz de Aline Maciel viaja nas
ondas do rádio, na frequência 98,3 Mhz, e chega até os aparelhos radiofônicos
dos moradores do Campeche, no Sul da Ilha, basta uma boa antena (não tente
afinar a sintonia afora dos morros que circundam o bairro). Aline é a
coordenadora geral da rádio, e ela mesma anuncia as canções da próxima playlist
- um forró, uma ópera, uma banda de hip hop e em seguida uma obra de
Tchaikovsky. Nem sempre a programação musical segue uma lógica, mas geralmente é
muito boa, e 100% original.
A Rádio Comunitária do Campeche recebeu outorga para funcionar em 2004, mas a
história é ainda mais antiga, quando já em 1998 a comunidade se reuniu pela
primeira vez para planejá-la. Desde então é o xodó dos moradores do bairro,
principalmente pela seleção musical autêntica e com amplo espaço para a produção
musical catarinense.
A rádio é comunitária em todos os sentidos, inclusive com suas limitações.
Uma rádio comercial, por exemplo, tem mais de mil watts de potência, enquanto
que a comunitária tem apenas 25 watts. “É a lei que determina. Mas é quase uma
censura porque é bem limitado à geografia do bairro mesmo”, afirma Aline Maciel.
A rádio Campeche também segue as determinações de não ter propaganda, e sim
apoios culturais os quais ajudam a entidade a manter-se no ar diariamente. “Nós
sobrevivemos de doações, apoios e a anuidade dos sócios”, diz Aline.
O estúdio da rádio é localizado bem próximo à praia e à avenida Pequeno
Príncipe, num terreno cedido em caráter de comodato pelo Sindicato dos
Eletricitários de Florianópolis. Uma construção simples, apenas três cômodos,
feita a muitas mãos e ajuda da comunidade, abriga a mesa operações improvisada
em uma escrivaninha antiga de madeira escura, com receptor e outros apetrechos
para fazer a rádio funcionar e chegar até os ouvidos da população. Nada de sala
com proteção acústica, pelo menos por enquanto. “Esse é o nosso projeto”, diz
Aline. Os desenhos da nova sede já estão no papel, afixados na parede.

Qualquer morador e sócio da rádio pade criar playlists e
dirigir um programa

Programação é a alma da rádio
Qualquer sócio da rádio e morador do Campeche pode ser radialista por um dia
e até dirigir um programa semanal. “A participação é livre, e não precisa
necessariamente ter experiência, é só chegar com um projeto e aprender com os
mais experientes”, diz Aline Maciel. Para facilitar esse processo, a rádio conta
com o Manual do Programador e os associados têm direito a escolher listas de
músicas, desde que respeitando algumas normas, como por exemplo não tocar música
comercial e dar ênfase em músicos locais, música genuinamente brasileira e
latino-americana. “Não necessariamente tem que ter uma lógica, e isso é a
característica de ser uma rádio comunitária”, diz Aline.
Infelizmente todo o trabalho acaba se restringindo à atual diretoria, formada
por sete pessoas, e trocada a cada dois anos. “Essa é a nossa grande
dificuldade. A comunidade escuta e gosta, mas estamos sempre entre altos e
baixos. É difícil manter o engajamento das pessoas”, relata a coordenadora.
Atualmente a rádio conta com seis programas semanais – cinco ao vivo e um
gravado. Mas já chegaram a 16 programas. “Muitas vezes as pessoas não têm a
noção de que dá trabalho e é voluntário. Por isso fazemos um apelo para a
comunidade se aproximar mais”, diz Aline.
Os programas ao vivo trazem sempre convidados e entrevistados interessantes e
também presta serviços, desde achados e perdidos até informações de utilidade
pública para o bairro.



A Rádio Comunitária Campeche organiza ao longo do ano edições do Balaio da
Rádio, festas em geral na própria sede e que já entraram para o calendário
oficial de eventos tradicionais da região. No Balaio são realizadas
apresentações musicais de bandas locais e oficinas artísticas.
Sintonize pela internet: www.radiocampeche.com.br